Radioagência

Deputados aprovam destinação de 18,7% da receita corrente líquida da União para a saúde pública e derrubam criação de novo tributo para financiar o setor. Proposta, porém, pode voltar à pauta no futuro. A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou proposta do deputado Osmar Terra, do PMDB gaúcho (PLP 123/12), que prevê 15% da receita federal para a saúde a partir do ano que vem, aumentando gradativamente até chegar aos 18,7% em 2018. A proposta atende aos anseios do Movimento Saúde Mais Dez, que previa 10% da receita bruta da União para o setor. Os dois percentuais são equivalentes em termos de valores: devem representar quase  R$ 190 bilhões a mais para o SUS em cinco anos. Pouco antes, a comissão havia rejeitado o parecer do deputado Nazareno Fonteles, do PT do Piauí, que previa a destinação de 19% da receita líquida para a saúde e a criação de uma contribuição social, com alíquota de 0,15%, para financiar o segmento. Pela proposta de Osmar Terra, os recursos serão obtidos com um rearranjo das contas públicas:

 "A CPMF acabou, o governo dobrou IOF, aumentou a CSLL, aumentou uma série de impostos, cobriu o que a CPMF, que estava toda prometida para a saúde, tinha de recursos, e não veio nada para a saúde. E agora estão nos pedindo de novo um aumento de impostos, querendo que os deputados tomem essa iniciativa. Se o governo tomar a iniciativa de propor uma nova contribuição e retirar tudo aquilo que foi aumentado, nós podemos discutir. Agora, neste momento o que a população está pedindo, o que o Saúde Mais Dez está pedindo não é um aumento de imposto, não é aumento de contribuição, é o governo priorizar a saúde."

Nazareno Fonteles tinha esperança de convencer os colegas ao incluir em seu parecer a proposta de criação de um fundo contábil, com recursos provenientes da nova Contribuição Social para a Saúde e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelas instituições financeiras. A partilha dos recursos arrecadados com a CSS seria de 40% do montante para os estados, 40% para os municípios e 20% para a União. A nova contribuição daria R$ 29 bilhões por ano, totalmente voltados para a saúde:

"Eu não me sinto derrotado, porque sei que a gente está plantando uma semente de uma proposta que mais cedo ou mais tarde, inclusive talvez com aperfeiçoamento, vá para a frente.

A proposta de Nazareno Fonteles previa a revisão da lei após o quinto ano de sua vigência. Segundo ele, o parecer aprovado pela Comissão de Seguridade Social fragiliza o financiamento da saúde por criar duas legislações tratando do mesmo tema e por apenas fixar regras transitórias para o financiamento da saúde.