Radioagência

Farmácias de manipulação podem ser obrigadas a incluir bulas em seus medicamentos. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 856/07) que determina que a bula deverá trazer, entre outras informações, as contraindicações ao uso do remédio, possíveis interações medicamentosas e dosagem para cada caso.

O relator na comissão, deputado Nazareno Fonteles, do PT do Piauí, recomendou a aprovação do texto, com as modificações feitas na Comissão de Seguridade Social e Família, que já havia aprovado o projeto. Uma das mudanças retirou da proposta original a obrigatoriedade de confecção das bulas para as chamadas ervanárias, que vendem plantas medicinais.

Nazareno Fonteles explica por que as bulas em remédios manipulados são necessárias:

"Do ponto de vista do consumidor, é preciso saber o que ele está consumindo. Assim como os medicamentos alopáticos utilizados normalmente têm que ter tudo isso, para a gente saber, de fato, quais são os efeitos que vão acontecer no organismo após a sua ingestão, os outros medicamentos não podem ficar com composição variável e contribuir, eventualmente, no lugar de ser um benefício para a saúde, ser um malefício”.

O texto aprovado define como itens obrigatórios nas bulas: a composição do medicamento; dados técnicos; indicações e contraindicações; uso do medicamento durante a gravidez e lactação; interações medicamentosas; reações adversas; posologia e superdose, entre outros pontos.

O farmacêutico Ivan da Gama Teixeira, vice-presidente da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais, entende a necessidade de informar melhor o paciente, mas afirma que o projeto, se aprovado, vai gerar novos custos para as farmácias de manipulação. Por isso, Ivan Teixeira diz que a entidade vai apresentar sugestões para regulamentar a proposta:

"Por exemplo, no Paraná, as bulas magistrais podem ser enviadas de maneira eletrônica para o paciente. O paciente encomenda o medicamento e, ao entregar o medicamento, a gente também envia, via e-mail para o paciente, as orientações por escrito. Isso dá uma economia de papel, uma economia para o meio ambiente, uma série de vantagens. Mas sempre há o custo da gestão de todo esse processo de produção da bula individual para cada paciente, o envio por e-mail... Isso sempre vai gerar um custo adicional ao processo magistral”.

O processo magistral a que se refere nosso entrevistado é sinônimo de preparo de medicamentos manipulados. O projeto segue diretamente para o Senado, a menos que seja apresentado pedido para que seja votado no Plenário da Câmara.