Radioagência

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu suspender a instalação da comissão especial que analisaria a proposta de mudança na Constituição que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a prerrogativa de definir a demarcação de terras indígenas (PEC 215/00). A instalação estava prevista para esta semana. A medida visa acalmar os ânimos da comunidade indígena, que realiza um ato público em frente Congresso Nacional contra projetos que restringem os direitos desses povos.

Alves também pediu a suspensão da audiência pública marcada para esta quarta-feira com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, representantes do Judiciário, Ministério Público, prefeitos e ruralistas, que iria tratar da delimitação de terras indígenas em três estados.

"Eu me reuni ontem com os ruralistas e entendemos que não é o momento; não é, talvez, o caminho. Queremos fazer uma proposta consensual, que possa pacificar, porque esse tema está muito radicalizado, muito emocionalizado. Obtive a compreensão deles. Vamos, na próxima semana, criar um grupo de trabalho do Executivo com o Legislativo; com indígenas, respeitando os seus direitos constitucionais; com ruralistas, por quem tenho respeito quanto a sua produção; para tentar encontrar um meio termo que atenda a expectativa do povo brasileiro."

O grupo de trabalho anunciado para a semana que vem já seria o segundo criado este ano pelo presidente da Câmara para discutir a demarcação das terras indígenas. Um outro GT surgiu em abril, depois que centenas de indígenas ocuparam o Plenário da Casa. Em setembro, sem a participação da bancada ruralista, o grupo aprovou um relatório final sugerindo a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição que submete ao Congresso a homologação das terras indígenas.

Em agosto, deputados das frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas e de Defesa dos Direitos Humanos entraram no Supremo Tribunal Federal com mandado de segurança para tentar evitar a instalação de comissão especial na Câmara para analisar a matéria. No dia 23 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso negou o pedido. Ele argumentou que o Congresso Nacional é o espaço público por excelência para o debate das questões de interesse da sociedade, de modo que apenas em situações excepcionalíssimas se deve sustar a discussão de qualquer tema pelas Câmara e pelo Senado.