Radioagência

Comissão de Viação e Transportes aumenta idade de crianças que podem ser levadas na garupa de motos. Hoje, a lei proíbe condutores de motos de transportarem crianças menores de sete de anos. A comissão aprovou projeto (PL 6401/01) elevando a idade para 11 anos. O relator da proposta, deputado Diego Andrade, PSD de Minas Gerais, incluiu ainda a exigência de que, dos 11 aos 17 anos, para andarem como passageiros em motos, essas crianças e adolescentes usem equipamento de segurança.

"Optamos, toda comissão, em discussão ampla, que até os 11 anos a criança não deverá andar na garupa de motocicleta e, de 11 a 16 anos, poderá andar, desde que com capacete, colete, uma jaqueta adequada, e uma bota de proteção aos pés, porque é arriscado, a criança menor muitas vezes não dá altura no pezinho da moto, não consegue segurar de forma adequada, não é transporte seguro para nossas crianças, por isso tomamos essa decisão em conjunto com os demais deputados na Comissão de Viação e Transporte."

Diego Andrade incorporou em seu parecer sugestões do deputado Hugo Leal, do PSC do Rio de Janeiro, que apresentou voto em separado. Hugo Leal disse que procurou especialistas, pediatras e ortopedistas que identificaram a necessidade de aumentar a idade das crianças que podem andar na garupa de motos.

"Existem, por parte da Abranet, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, entendimentos que na garupa não poderia ser menor de 16 anos, mas nós encontramos um meio-termo, já também qualificado pela linha científica, médica e pessoas envolvidas com trânsito, que poderia ser acima de 11 anos."

O projeto que eleva de 7 para 11 anos a idade mínima para o transporte de crianças na garupa de motos ainda vai passar por mais uma comissão da Câmara.