Radioagência

Até o dia 1º de outubro as pessoas que desejarem podem sugerir mudanças no projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06) que está sendo analisado na Câmara. As sugestões devem ser feitas pela internet, por meio do portal E-Democracia.

Depois dessa data, a relatora do estatuto, deputada Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, vai analisar as sugestões e decidir quais vão ser acolhidas em seu relatório. Ela pretende concluir o texto final ainda em outubro, para que a matéria seja votada logo no Plenário da Câmara. Mara Gabrilli, que é cadeirante, cita alguns dos temas abordados no Estatuto da Pessoa com Deficiência:

"Olha, a gente trabalha com quase todas as áreas, mas a gente tem um tripé de importância que seria saúde, educação e trabalho. Isso em sinergia, com certeza, com a infraestrutura das cidades, com o transporte nas cidades. E tem uma coisa de muita importância, que é a definição de pessoa com deficiência. Quando você toca na questão da definição, você está mexendo em questões importantíssimas: na empregabilidade, em gratuidade no transporte, e outras questões muito importantes."

O texto do estatuto disponível no portal E-Democracia já está adequado à convenção da Organização das Nações Unidas que trata dos direitos das pessoas com deficiência.

Em junho, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, participaram da apresentação dos resultados de um grupo de trabalho que, por mais de um ano, discutiu a adequação da legislação brasileira à convenção da ONU. As sugestões foram incorporadas ao projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A deputada Mara Gabrilli espera que a sociedade ofereça várias sugestões ao texto, especialmente, as pessoas com deficiência:

"Para mim é fundamental que as pessoas participem, principalmente porque uma máxima da Convenção da ONU, que é nada sobre nós, sem nós. Esse é o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil, e a pessoa com deficiência no Brasil que tem que construir esse texto. No fundo, é um texto que vai trazer o quê? Facilidade na vida das pessoas. Por consequência, é praticamente um texto que vem certificar direitos para trazer felicidade para as pessoas."

A partir de setembro, o projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência vai ser também apresentado no portal E-Democracia em Libras, a Língua Brasileira de Sinais. O objetivo é permitir que a população surda, que se comunica em Libras também possa oferecer contribuições ao texto. Além disso, uma ferramenta no portal permite que pessoas com deficiência visual tenham mais facilidade para consultar o site.

O endereço do portal é edemocracia.camara.gov.br, sem o www. Repetindo: edemocracia.camara.gov.br.