22/08/2013 17:28 - Segurança
22/08/2013 17:28 - Segurança
Entra em fase final de tramitação na Câmara o projeto (PL 3408/12) que triplica o percentual de mulheres na Polícia Militar do Distrito Federal. O mérito do texto já foi aprovado nas Comissões de Relações Exteriores e de Segurança Pública. Agora, falta apenas a análise quanto à constitucionalidade, na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara. Em caso de nova aprovação, a matéria poderá seguir para a apreciação do Senado. De acordo com o texto, o percentual mínimo de policiais militares femininas, no Distrito Federal, deve subir dos atuais 10% para 30% em todos os quadros da corporação. Uma das relatoras da proposta, a deputada Keiko Ota, do PSB paulista, explica os motivos:
"Há duas finalidades: incentivar o efetivo de mulheres para que as revistas pessoais em mulheres sejam feitas por mulheres e não por policiais homens. E a segunda finalidade é respeitar a Constituição (no ponto) de que o homem e a mulher são iguais, corrigindo a desiguldade de sexo no quadro dos policiais militares. Não vai ser imediato. Vai precisar de concurso público".
Keiko Ota alterou a proposta original para determinar que, até que os 30% mínimos sejam alcançados, os editais de novos concursos para a PM do Distrito Federal devem fixar, pelo menos, 40% das vagas para as mulheres. A relatora, no entanto, argumenta que, como a legislação sobre efetivo e vencimentos da PMDF cabe à União por meio de projeto de iniciativa do presidente da República, a constitucionalidade dessa proposta poderá ser questionada na Comissão de Constituição e Justiça. Atualmente, a PM do Distrito Federal tem um efetivo geral de 14 mil e 500 policiais, dos quais apenas 987 são mulheres.
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