Radioagência

A Comissão Especial que vai analisar a proposta (PEC 215/00) de transferir do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas será instalada no dia 4 de setembro. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, durante reunião, nesta quarta-feira, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e deputados ruralistas. A PEC é polêmica e já teve a sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal pela Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas. Na reunião com o ministro, os deputados também cobraram solução efetiva para os conflitos atuais envolvendo índios e produtores rurais. O deputado Jerônimo Goergen, do PP gaúcho, disse que, emergencialmente, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho para analisar a situação da Reserva Awá Guajá, no Maranhão. A retirada dos agricultores da reserva está suspensa, pelo menos até a próxima semana, quando haverá nova reunião com os parlamentares:

"Nós temos, lá, 1.200 homens do Exército para fazer essa desintrusão e nós não podemos deixar de lado os 6 mil produtores e cidadãos que estão naquela área. Essa reunião vai avaliar a situação jurídica e a situação de para onde vão essas pessoas. E, a partir disso, o ministro fará contato com o Judiciário e o Ministério Público para poder encaminhar uma solução pacífica de reversão ou de desintrusão".

Já o coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado Luiz Carlos Heinze, também do PP gaúcho, acusa o governo do que ele chama de "enrolação". Segundo Heinze, as mesas de negociação propostas pelo ministro para resolver conflitos entre índios e produtores rurais no Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina não resolvem o problema. Heinze disse que, na próxima semana, vai convocar as principais entidades do agronegócio para traçar novas estratégias e endurecer a pressão contra as demarcações de terras indígenas:

"Nós estamos sendo literalmente enrolados pelo governo federal. A Funai, o Conselho Indigenista Missionário e o Ministério Público Federal estão avançando nos processos. São mais de 300 processos causando problemas a milhares e milhares de brasileiros. Há que se por um fim nesta questão. Não tem acordo por parte dos produtores rurais: eles não sairão de cima dessas terras"

O deputado Jeronimo Goergen quer marcar uma reunião com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, para discutir esses temas ainda na primeira semana de setembro. A ministra, que é alvo de requerimento de convocação para falar do assunto na Comissão de Integração Nacional da Câmara, já teria se mostrado disposta a receber os deputados.