Radioagência

Projeto de lei de iniciativa popular que destina mais recursos do governo federal para a saúde foi entregue, nesta segunda-feira (5), ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. A proposta, que tem as assinaturas de mais de um milhão e 800 mil pessoas, destina 10% da receita corrente bruta da União ao SUS, o Sistema Único de Saúde. A receita corrente bruta é a soma da arrecadação de tributos, impostos, contribuições e outras receitas recebidas pelo governo federal.

As assinaturas foram recolhidas pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10. O movimento é integrado por mais de 100 entidades, entre elas, o Conselho Nacional de Saúde, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Ordem dos Advogados do Brasil.

O presidente Henrique Eduardo Alves afirmou, para as pessoas que estavam no ato de entrega do projeto, lotando o auditório Nereu Ramos da Câmara, que a proposta não vai ficar esquecida:

"Tenham a certeza: esse projeto aqui não vai ficar engavetado, nem ninguém vai sentar em cima dele nesta Casa. Pois bem, a partir de hoje, o presidente da Câmara dos Deputados vai fazer valer, pela maneira legal, responsável, consequente e consciente, que a saúde tenha estes recursos para fazer valer a alegria, o sonho e a esperança do povo brasileiro."

Nesta terça-feira (6), integrantes do Movimento Saúde+10 também vão se reunir com representantes do governo federal. Henrique Eduardo Alves prontificou-se "a compor a mesa de negociações com a presidente Dilma Rousseff", para sensibilizar o governo em relação à proposta. Segundo ele, a educação é fundamental para o País, mas, sem saúde, não se tem educação, uma vez que as crianças não conseguem ir à escola.

Nesta segunda-feira, a presidenta Dilma dedicou parte do discurso na cerimônia de sanção do Estatuto da Juventude para falar da importância de destinar os recursos dos royalties do petróleo para a educação, mas não mencionou a saúde. O projeto dos royalties que está sendo analisado no Congresso Nacional destina 75% para a educação e 25% para saúde.

Henrique Eduardo Alves também defendeu que 50% dos recursos destinados pelos deputados às emendas individuais ao Orçamento sejam direcionados à saúde. Ainda falando sobre orçamento, o presidente afirmou que pretende colocar em votação no plenário, em primeiro turno, já nesta quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição que obriga o governo a executar as emendas parlamentares individuais (PEC 565/06).

"No que depender de mim, do que eu puder fazer, esse toma lá dá cá de muitos governos, de muitos e muitos anos, tem dia e hora para se acabar na Câmara dos Deputados: quarta-feira à noite eu espero votar."

Antes a PEC do Orçamento Impostivo das Emendas precisa ser aprovada na comissão especial. A previsão é que esta votação no colegiado ocorra na terça-feira.