10/07/2013 20h31

Governo rebate acusação de causar prejuízo ao rendimento do FGTS

Representantes do governo responderam à acusação feita pelo deputado Paulo Pereira da Silva, do PDT paulista, de que o Executivo vem prejudicando o rendimento das contas de trabalhadores no FGTS ao reduzir, nos últimos anos, a chamada Taxa Referencial. A TR é usada na correção do fundo e ficou em zero entre setembro de 2012 e junho deste ano.

Durante audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Menezes Ferreira, disse que a acusação do deputado é "constrangedora" porque o governo está cumprindo a lei, e a TR não foi criada para corrigir perdas inflacionárias, mas para fortalecer a desindexação da economia brasileira. Ele cobrou que o Congresso mude a regra caso entenda que os recursos do fundo devam render mais.

"A lei oriunda do Congresso Nacional está em vigor desde 1991 e cabe aos parlamentares decidirem se alteram ao não a lei. O que estou assegurando é que a legislação em vigor não prevê correção monetária nos depósitos do FGTS. Se o Parlamento entender que deve vincular a remuneração a outro índice que reflita a inflação, aí é uma decisão soberana do Congresso Nacional."

Paulo Pereira da Silva, que também preside a Força Sindical, anunciou que há pelo menos mil sindicatos dispostos a cobrar na Justiça cerca de R$ 300 bilhões de perdas.

“O governo roubou dos trabalhadores, é um assalto programado, organizado. Como fizeram os assaltantes que roubaram o Banco Central, no Ceará. É meio parecido com aquilo: organizadinho e da conta de cada um, todo mês, vamos tirar um pouquinho do cada um.”

Segundo o Instituto FGTS Fácil, há pelo menos seis projetos tramitando no Congresso que mudam a correção do fundo. Desses, cinco são de autoria de senadores e um da Comissão de Legislação Participativa.

De Brasília, Rodrigo Bittar