Radioagência

O editor da Rádio Câmara, Mauro Ceccherini participa de um bate-papo com o chefe do Serviço de Pauta da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, João Pitella Junior. Eles falam sobre os destaques para as votações nesta semana.

Um dos projetos importantes é o que cria regras para a proteção dos usuários de serviços públicos. Também pode ser analisado o projeto que classifica a corrupção como crime hediondo, aumentando as penas e dificultando a concessão de benefícios aos condenados. Essa proposta já foi aprovada pelo Senado e agora está na Câmara.

Outro texto que pode ser votado é o do Estatuto da Juventude. O Estatuto estabelece direitos para os cerca de 52 milhões de brasileiros que têm de 15 a 29 anos. Está prevista, por exemplo, a garantia de acesso à educação, profissionalização, trabalho e renda. O texto obriga o poder público a manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas de estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.

Reforma política:  uma das propostas de mudanças nas regras das eleições pode entrar na pauta do Plenário, pois existe um pedido de urgência. Esse projeto, chamado de minirreforma eleitoral, inclui, entre outros pontos, ajustes nas regras de prestação de contas dos partidos e a regularização das campanhas na internet. Ele também prevê que, se o candidato mais votado numa eleição majoritária for cassado, haverá novas eleições no prazo de 45 a 60 dias. Hoje, o segundo mais votado pode herdar o mandato. E por falar nesse assunto, nesta semana também deve ser instalado o grupo de trabalho que vai analisar aqui na Câmara a proposta de plebiscito para a reforma política.

Outro projeto trata da  relação com a tragédia da boate Kiss, em Santa Maria. É a proposta que estabelece normas de segurança em casas de espetáculos. O projeto é de 2007, mas ganhou mais chances de ser votado por causa do episódio de Santa Maria. O texto está na pauta do Plenário. Ele obriga as casas noturnas a terem vigilantes; sistemas de alarme e de combate a incêndios; sistema interno de gravação de imagens; saídas de emergência com sinalização adequada e detectores de metais.

Debates: amanhã, às 9h30, o Plenário da Câmara vai ter uma sessão especial de debates sobre a política tarifária do transporte coletivo municipal de passageiros, que é um dos temas mais importantes do momento, devido às recentes manifestações no País. Vão participar do debate deputados, especialistas em transporte público e representantes do governo.

Outro tema polêmico será a demarcação de terras indígenas. A Comissão de Integração Nacional promove audiência pública amanhã sobre o relatório da Embrapa que apontou supostas falhas da Funai, Fundação Nacional do Índio (FUNAI), nos processos de demarcação de terras indígenas no país. A atuação da Funai vem sendo criticada pelos ruralistas e defendida pelos ambientalistas e pelos defensores dos direitos dos índios.

Já na quarta-feira pela manhã, a Câmara volta a debater as obras de infraestrutura nos aeroportos.O debate é promovido pela Comissão de Viação e Transporte, e vão ser discutidas também as concessões dos aeroportos de Confins e Galeão. O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, é um dos convidados para o debate, que terá também representantes da ANAC e do TCU.

Na quarta-feira, haverá reunião dos presidentes da Câmara e do Senado com os líderes de partidos. Está prevista essa reunião para a manhã de quarta. O objetivo é definir os critérios que o Congresso Nacional passará a usar na análise dos vetos presidenciais a propostas aprovadas pelo Legislativo. A Comissão de Educação promove, na manhã de quinta, uma audiência sobre a entrada de médicos estrangeiros no Brasil, que é uma proposta do governo. Foram convidados os ministros da Educação, Aloizio Mercadante; e da Saúde, Alexandre Padilha.