Radioagência

A derrubada da PEC 37, a aprovação de mais recursos para os setores da saúde e educação e a redução de encargos incidentes sobre os serviços de transporte públicos são exemplos de propostas aprovadas nesta semana no Congresso que vão ao encontro das principais demandas das ruas.

A PEC 37 que alterava a Constituição para excluir o Ministério Público das investigações criminais foi rejeitada no Plenário da Câmara e já foi arquivada.

Os deputados também aprovaram projeto que destina recursos de royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07) e uma proposta (PL 2729/11) que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. Agora esse projeto precisa ser analisado pelo Senado.

Já a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição. A primeira inclui o transporte no grupo de direitos sociais estabelecidos pela Constituição. E a outra institui o voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado. Agora, as duas propostas serão analisadas por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário.

O líder do PPS, Rubens Bueno, avalia as atividades do Parlamento nos últimos dias.

"Essa é a força democrática. A rua tem de falar. Quando se tem uma oposição tão pequena como essa, a maioria cooptada pelo cargo, pelo balcão do toma lá dá cá, a rua se manifesta. Isso ajuda a democracia. Revigora o pensamento daqueles que querem um Brasil melhor."

Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, as votações vão ao encontro das reivindicações populares. Ele disse ainda que o Parlamento vai acertar outro tema importante: a reforma política. Segundo ele, a matéria deve passar por uma consulta popular.

"Vamos buscar esse questionamento. Não vai nos emparedar. Pelo contrário, vai fazer com que nós nos encontremos com aquilo que pensa o povo brasileiro sobre a reforma política, porque chega hoje em Plenário e nós não temos condições de votar uma reforma. Há muita divisão, muita polêmica. Pode ser que, pelo caminho da consulta popular, nós tenhamos um consenso nesta Casa."

Outro tema que vem sendo alvo dos manifestantes também está na pauta da Câmara: o tratamento para a homossexualidade. Reunião de líderes prevista para a próxima terça-feira vai discutir a inclusão, o quanto antes, na pauta do Plenário, da proposta já aprovada na Comissão de Direitos Humanos. A intenção, segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, é rejeitar o projeto.