Radioagência

São cinco as mudanças apresentadas ao projeto de lei do Executivo que destina royalties do petróleo para educação. As principais apontam um aumento do número de campos de exploração do óleo e o crescimento do repasse reservado para o ensino básico.

A proposta original destinava para a educação 100% dos royalties do petróleo extraído de campos licitados a partir de dezembro do ano passado. O texto alternativo do relator, deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, inclui os royalties de todos os campos que começaram a operar a partir de dezembro do ano passado. Essa diferença de operação inclui campos licitados há anos, mas que ainda não funcionam. Eles também vão gerar recursos para educação.

Outra mudança feita pelo relator diz respeito aos recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O projeto original do Governo previa que o dinheiro dessa espécie de poupança seria aplicado no exterior, e metade dos rendimentos iria para educação. O texto de André Figueiredo quer que 50% do saldo propriamente dito do Fundo Social, e não só dos lucros, sejam direcionados para o ensino público.

As demais alterações ao texto original destinam todo o dinheiro para a educação básica e inserem mudanças que ampliam a arrecadação dos royalties e do Fundo Social.

O relator explica que as alterações foram necessárias porque o dinheiro que viria seria insuficiente para melhorar a educação do país. André Figueiredo explica o impacto do substitutivo na prática.

“O projeto que o governo nos encaminhou vai representar, ao final de 2022, em torno de R$ 25,8 bilhões nos dez anos. Da forma como nós apresentamos, vai extrapolar os R$ 300 bilhões.”
O presidente da comissão especial que discutiu a proposta, deputado Carlos Zarattini, do PT paulista, concorda com as mudanças.

“Está muito bom, é um substitutivo que avança em relação ao projeto original e eu acredito que nós temos que fazer um esforço para tentar aprová-lo.”

Mas vários parlamentares já apontaram que mudanças devem ser feitas durante a discussão do projeto no Plenário da Câmara. Entre elas, a repartição do dinheiro com a saúde. Outro ponto de discordância, como aponta o deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, é o uso imediato do dinheiro do Fundo Social do Pré Sal.

“Eu discordo. Porque se nós tirarmos o dinheiro do Fundo Social agora, não vamos constituir essa poupança. E é fundamental para o país, para as gerações futuras, que tenhamos essa geração [de recursos] para atender as áreas prioritárias como educação.”

A proposta que destina royalties do petróleo para a educação está prevista para ser votada ainda nesta terça-feira no Plenário. O projeto de lei tranca a pauta da Câmara. Ele é apontado pela presidente Dilma Rousseff como uma das respostas às manifestações das últimas semanas.

De Brasília, Ginny Morais