03/06/2013 13:55 - Educação
03/06/2013 13:55 - Educação
Câmara está perto de concluir a análise da proposta 7410/10, que estende o benefício do Bolsa-Formação aos agentes de trânsito. O texto já passou por três comissões temáticas e só depende, agora, da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça. A título de aperfeiçoamento profissional, o benefício de 443 reais por mês já é pago, atualmente, aos policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes penitenciários e carcerários, peritos e guardas municipais.
O Bolsa-Formação é previsto no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci, do Ministério da Justiça. Um dos relatores da proposta, deputado Amauri Teixeira, do PT baiano, espera que a extensão do benefício aos agentes de trânsito tenha repercussão positiva inclusive na saúde pública.
"O Pronasci visa reduzir a violência no Brasil, em todas as instâncias. E entendemos que o trânsito hoje é um dos aspectos que geram violência e têm impacto na saúde pública, porque o novo perfil epidemiológico - grande parte dos leitos de UTI e dos leitos hospitalares especializados em trauma - decorre do trânsito. Então, essa bolsa tem o papel importante para qualificar esses profissionais, reduzindo a violência e esse impacto na saúde pública".
Teixeira fez uma pequena alteração no texto original para limitar a concessão do Bolsa-Formação aos guardas civis municipais e aos agentes de trânsito com remuneração entre R$ 1.300 e R$ 1.700 mensais. O deputado calcula que o impacto do benefício nos cofres da União será de R$ 55 milhões de reais. Na CCJ, o projeto não recebeu novas emendas e está sob a relatoria do deputado Beto Albuquerque, do PSB gaúcho.
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