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O Plenário da Câmara vai analisar proposta que institui procedimentos de apuração de todos os casos em que a ação policial resultar em lesão corporal grave ou morte. Entre outros, assinam a proposta (PL 4471/12) os deputados Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, e Fábio Trad, do PMDB do Mato Grosso do Sul.

Entre as principais alterações propostas ao Código de Processo Penal está a determinação de que quando houver feridos ou mortos em ações de prisão em que houve resistência, deverá haver imediata instauração de inquérito, que será acompanhado pelo Ministério Público.

Além de determinar procedimentos mais rigorosos na coleta de provas sobre local, posição do corpo e lesões, o projeto também prevê que a autopsia só poderá ser acompanhada pelos peritos e por assistentes técnicos indicados pela vítima ou seus representantes.

A ideia é conter a violência policial por meio de uma apuração semelhante à que é feita quando esse tipo de crime é praticado por uma pessoa comum. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu sua aprovação em reunião de comissão geral realizada pela Câmara dos Deputados para discutir o combate à violência.

Mas para o presidente da Associação Geral de Policiais Civis de Brasília, De Sousa, a proposta impõe um procedimento discriminatório contra os policiais. Ele afirmou que a legislação já prevê o controle da atividade policial nos casos de resistência à prisão por meio da investigação dos autos de resistência. Ele afirmou que se alega que esses autos não chegam à Justiça, mas que isso não é culpa dos policiais.

"Eles alegam que quando é feito o auto de resistência, eles não chegam ao Judiciário para ser investigado. Mas se não está chegando, a culpa é do próprio Estado, que não está dando conta que essas investigações ocorram."

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado João Paulo Lima, do PT de Pernambuco, acredita que, com a aprovação da proposta, será possível um acompanhamento mais adequado da ação policial.

"Normalmente, a população mais pobre, a população mais humilde, muitas vezes não é aberto inquérito e nem são apuradas as condições em que aquele cidadão foi assassinado e nós sabemos que, por parte da Polícia Civil, por parte da Polícia Militar, há o exagero e o extrapolamento da lei."

Se aprovado pelo Plenário da Câmara, o projeto segue para análise do Senado.