Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Rádio Câmara > Últimas Notícias > CCJ aprova meia-entrada com limite de 40% do total de ingressos

24/04/2013 18:08

CCJ aprova meia-entrada com limite de 40% do total de ingressos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (24), proposta (PL 4571/08) do Senado que regulamenta a meia-entrada para estudantes e idosos em cinemas, teatros, competições esportivas e espetáculos culturais. Pelo texto, a concessão do direito é assegurada a quatro em cada dez ingressos disponíveis para cada evento.

O deputado Esperidião Amin, do PP catarinense, disse que a medida vai retirar um benefício concedido aos idosos. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) não prevê limite para a aquisição de meia-entrada por pessoas com mais de 60 anos.

"Ele tinha um direito claro e amplo, agora passou a ter um direito menor e misturado. Misturado com outro público, ele vai disputar corrida de 100 metros rasos para ver a parte dele?"

Ele lembrou que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República foi contra a limitação do direito à meia-entrada para idosos em 40% do total.

Já o deputado Eduardo Azeredo, do PSDB mineiro, um dos autores da proposta, rebateu e afirmou que a meia-entrada para eventos esportivos é hoje em dia limitada a 10% dos ingressos e não há questionamento sobre isso. Segundo ele, a retirada dos idosos da cota de 40% dos ingressos iria inviabilizar o acordo entre artistas e estudantes.

O relator do projeto, deputado Vicente Candido, do PT paulista, incluiu entre os beneficiários pessoas com deficiência e um acompanhante, se for necessário. Além disso, poderão ter direito à meia-entrada os cidadãos de 15 a 29 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal de até dois salários mínimos.

Todas as categorias de beneficiários ficam incluídas no percentual de 40%, que não valerá para a Copa das Confederações deste ano, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

O ator Caco Ciocler, que veio na terça-feira para acompanhar os debates, disse que a medida trará uma queda nos preços dos ingressos pelo país.

"Quando você estabelece uma cota mínima, a gente pode dar quanto a gente quiser de meia-entrada, mas a gente pode optar pela cota mínima, a gente tem como fazer um planejamento financeiro, e isso beneficia todo mundo, beneficia o preço geral do ingresso, quer dizer, as pessoas que não são estudantes vão pagar menos, os próprios estudantes vão pagar menos."

De acordo com a proposta, a meia-entrada para estudantes será concedida mediante a apresentação, pelo estudante, da Carteira de Identificação Estudantil, que terá um modelo único em todo o País.

O deputado Ademir Camilo, do PSD mineiro, já conseguiu 125 assinaturas para que a matéria seja analisada pelo Plenário. O número é mais que o dobro necessário para o recurso ser aceito.

De Brasília, Tiago Miranda




  • Rádio Câmara
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619