23/04/2013 19:36 - Educação
23/04/2013 19:36 - Educação
O início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara impediu, nesta terça-feira, a votação do projeto de lei que cria uma lei nacional para regulamentar a meia-entrada para estudantes em cinemas, teatros, competições esportivas e espetáculos culturais.
O relator do projeto, deputado Vicente Candido (PT-SP), no entanto, apresentou emendas que, entre outras medidas, incluem entre os beneficiários da meia-entrada as pessoas com deficiência e seu acompanhante, se ele for necessário para seu deslocamento.
Outra emenda permite o pagamento de meia-entrada para pessoas de baixa renda com idade entre 15 e 29 anos. Segundo o projeto, a concessão do direito à meia-entrada é assegurada a 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.
Todas as categorias de beneficiários ficam incluídas nesse percentual, que não valerá para a Copa das Confederações deste ano, a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e as Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016.
Apesar de anunciar um relatório elaborado em conjunto com as entidades estudantis e artísticas, o relator admitiu a possibilidade de apresentar outras emendas durante o debate na comissão, como a que obriga os promotores a divulgarem a quantidade de vagas disponíveis para os beneficiários da meia-entrada.
(sonora)
Alguns atores participaram dos debates na CCJ para defender a aprovação da proposta. Um deles foi Odilon Wagner, que preside Associação dos Produtores de Teatro Independente de São Paulo. Ele destacou a importância da mobilização social em torno do tema e lembrou que ajustes poderão ser feitos na implementação da lei.
(sonora)
Outra emenda define que a carteira poderá ser emitida apenas pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e pelas entidades filiadas a elas, além de Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e Centros e Diretórios Acadêmicos.
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