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22/04/2013 09h05

Perspectiva: Câmara pode concluir votação de restrição à criação de novos partidos

Depois de uma semana intensa de trabalhos, o Plenário não conseguiu concluir a votação do projeto que proíbe a transferência de tempo de tevê e rádio e de recursos do fundo partidário referentes aos deputados que mudam de partido.

Na prática, a proposta pode atrapalhar os planos de quem pretende criar um novo partido, de olho nas eleições de 2014, como é o caso da ex-senadora Marina Silva. Num debate que se estendeu por mais de treze horas na última quarta-feira, os deputados conseguiram votar o texto principal, mas a análise de alguns destaques para votação em separado, que são tentativas que os parlamentares fazem de modificar o texto já aprovado, acabou ficando para esta semana.

A votação foi longa e conturbada porque uma série de partidos, como o PPS, o PSDB, o PSOL e o PSB, obstruíram os trabalhos, alegando casuísmo e golpe do governo, que buscaria abafar o partido de Marina.

Mas, ao que tudo indica, a continuação do debate deve ser mais tranquila, pois a maioria dos partidos que dificultaram a votação concordou em parar de obstruir.

Segundo o líder do PPS, Rubens Bueno, os partidos já conseguiram marcar sua posição.

"O governo entendeu e a sociedade também entendeu do golpe que se tentou fazer contra os partidos que estão se fundindo e os partidos que estão se criando, para que se mantenha hegemonicamente um processo eleitoral, sem um debate mais amplo e com mais opções, como no caso da Marina Silva e de tantos outros nomes."

O PSD, partido criado em 2011, teve direito ao tempo de TV e rádio e aos recursos do fundo nas eleições de 2012, e agora votou pela mudança. Segundo o líder Eduardo Sciarra, não é golpe.

"Quando nós criamos o PSD nós não tínhamos certeza nem do tempo de televisão nem do fundo partidário. Nós criamos o partido porque foi um movimento político muito forte, não dependíamos do tempo de televisão ou mesmo do fundo partidário pra dar continuidade aos nossos projetos. A Marina tem todas as condições de disputar a eleição. Ela tem um acervo muito grande, eu tenho certeza absoluta que muitos partidos terão interesse em fazer aliança com o partido da Marina Silva."

Além desse projeto, três medidas provisórias já trancam a pauta de votações. A MP 602 autoriza a prorrogação de contratos temporários do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, Censipam, e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE. A 593 amplia a lista de beneficiários e ofertantes de bolsa-formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, Pronatec, passando a incluir instituições privadas de ensino superior. E a 597 isenta de Imposto de Renda parte do dinheiro recebido por trabalhadores a título de participação nos lucros das empresas.

Os deputados também podem votar outras propostas nesta semana, como o projeto que extingue a contribuição social que é devida pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. A contribuição tem alíquota de 10% sobre o valor dos depósitos do FGTS. E o projeto que estabelece normas gerais para a instalação de infraestrutura de telecomunicações no país, chamado de Lei Geral de Antenas, e considerado fundamental para a implantação da tecnologia 4G.

De Brasília, Paula Bittar