Radioagência

O Congresso Nacional se reuniu, nesta terça-feira (2), ao som do Coral do Senado, que interpretou a música "Todo mundo é alguém", de Erasmo e Roberto Carlos, para promulgar a chamada PEC das Domésticas.

A segunda secretária da Mesa Diretora da Senado, Ângela Portela, solenemente, fez a leitura da emenda à Constitução que vai mudar a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras informais.

"Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais..."

De autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a PEC traz novas regras que entram em vigor logo após sua publicação. É o caso da jornada diária de oito horas e 44 horas semanais e o pagamento de horas extras. Outros direitos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, seguro-desemprego e auxílio-creche ainda esperam regulamentação para valer.

Para o presidente em exercício da Câmara, André Vargas (PT/PR), a informalidade dos domésticos beirava a escravidão e representava, até hoje, uma situação abominável, que deixava as pessoas sem a proteção dos seus direitos trabalhistas. O deputado rejeita a ideia de que a PEC vai gerar o fim do trabalho doméstico no Brasil.

"Não. É a humanização do trabalho, de seres humanos que se dispõem a cuidar dos nossos filhos e se dispõem a cuidar das nossas casas, inclusive da de outras mulheres para que elas possam trabalhar, compartilhando, por exemplo, uma atividade muito importante da sociedade. Então, se trata de humanizar o trabalho."

Segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a promulgação da PEC significa o fortalecimento da democracia no País.

"Dando direitos plenos, dando reconhecimento, dando oportunidades para que algo em torno de 7 milhões de brasileiros e, na sua grande maioria, brasileiras, mulheres negras, que a gente possa ter esse reconhecimento e esse avanço."

Relatora da PEC na Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT/RJ) comemorou a promulgação do texto. Benedita foi empregada doméstica e desde menina ajudava a mãe, que, na década de 50, no Rio de Janeiro, foi lavadeira do ex-presidente Juscelino Kubitschek. Segundo Benedita da Silva, a formalidade será benéfica para empregados e patrões.

"Olha, é um dia emocionante, é um dia gratificante, é um dia em que nós estamos arrebentando as correntes desde a casa grande à senzala, desde a Lei Áurea, onde essas trabalhadoras e esses trabalhadores passam a ser reconhecidos, com os direitos iguais aos demais trabalhadores."

Creuza Maria de Oliveira, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, fez questão de participar da cerimônia de promulgação da emenda que dá mais direitos trabalhistas à categoria. Por outro lado, ela reivindica os direitos sindicais.

"Porque nós não temos direitos iguais aos demais trabalhadores que têm liberdade sindical, que têm imposto sindical, têm desconto em folha, têm estabilidade sindical e nós não temos esses direitos. Então, é o trabalhista e o sindical também."

Os empregados domésticos só foram reconhecidos como profissionais em 1972. A lei previa a assinatura da carteira de trabalho e férias de 20 dias, mas não tratava da jornada de trabalho, nem do direito ao FGTS, ao seguro-desemprego e a outros benefícios.