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21/03/2013 17:05

Projeto obriga companhias de energia a remover postes que atrapalhem moradores

Imagine que você mora em uma casa durante 32 anos, tendo um poste de distribuição de energia elétrica na calçada, bem na frente da entrada da garagem. Todos os dias você tem que fazer muitas manobras para poder estacionar o carro. Você pede à companhia de energia elétrica de seu estado para remover o poste e ela informa que faz o serviço, mas o custo é de mais de R$ 15 mil. Você poderia pagar?

Isso aconteceu com a aposentada Vera Lúcia Godoy, moradora do bairro de Imirim, na cidade de São Paulo. Ela conseguiu, na Justiça, a remoção gratuita do poste:

"Eu moro aqui nessa casa há 32 anos. Durante 32 anos nós lutamos com a Eletropaulo. Olha que coisa absurda. Eu não podia entrar dentro da minha própria casa, porque a Eletropaulo não queria tirar o poste. Eles tiravam sim - se eu pagasse todas as despesas. Eu não tenho condição para isso. Mesmo se eu tivesse, jamais eu iria dar dinheiro para a Eletropaulo. Eu cheguei a fazer, três vezes, orçamento. Ele ia atrás, mas nada dava certo. Ia atrás de vereador... Agora, graças a Deus eu consegui".

Para atender ao direito das pessoas de terem livre acesso às suas casas, a Comissão de Trabalho aprovou um projeto (PL 5778/09) da deputada Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo. O texto determina que a instalação dos postes que sustentam as redes aéreas de distribuição de energia elétrica seja feita, preferencialmente, nas divisas dos lotes.

De acordo com o projeto, os postes que dificultam ou impedem o acesso de pessoas ou veículos à área interna dos imóveis urbanos terão que ser remanejados sem custo para proprietários ou locatários. A obrigação só não vale para postes relocados nos últimos dez anos.

O relator, deputado Roberto Santiago, do PSD de São Paulo, recomendou a aprovação da matéria. Ele destacou que, nos projetos de iluminação pública, as empresas de energia privilegiam, em geral, seus interesses econômicos e não levam em consideração a distribuição dos imóveis nas vias:

"A partir da aprovação desta lei, todas as companhias de eletricidade têm a obrigação de colocar os postes nas divisas dos lotes. Até porque, se eu tenho um lote hoje e vou fazer uma construção e eu tenho um poste na minha frente, eu tenho que correr na companhia de eletricidade. [Tenho que] ir lá e pagar um absurdo para que a companhia de eletricidade que fincou aquele troço na minha porta, eu comprei aquele terreno, paguei aquele terreno, muitas vezes paguei o asfalto. Isso é profundamente injusto, isso não pode ser problema do cidadão. Isso tem que ser problema das companhias que ganham, que têm lucro".

Morador do bairro de Perdizes, em São Paulo, o gerente de Recursos Humanos Lúcio Alves teve um poste durante 15 anos na entrada de sua casa. Chegou a estragar o carro tentando estacioná-lo na garagem. A Eletropaulo foi obrigada, pela Justiça, a retirar o poste depois de um processo que durou mais de um ano:

"É uma coisa horrível, porque você fica de mãos atadas, porque você está brigando com uma operadora gigante. Ela diz: não, você tem que pagar imposto. Então você não tem muito o que fazer. Só com uma lei, com a força da lei que você consegue fazer alguma coisa, porque você não tem a quem recorrer".

O projeto que obriga as empresas de energia a instalar postes nas divisas dos lotes ainda vai ser analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça. Depois, pode seguir direto para o Senado.

De Brasília, Renata Tôrres




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