Radioagência

Uma Proposta de Emenda à Constituição que transfere para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das terras ocupadas por indígenas é uma das prioridades deste ano da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional.

Hoje, as demarcações são uma prerrogativa do Poder Executivo. A admissibilidade da PEC foi aprovada sob protestos dos índios, ano passado, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Desde então, aguarda instalação de comissão especial para ser analisada.

A comunidade indígena entende que a aprovação da PEC põe em risco as terras já demarcadas e inviabiliza toda e qualquer possível demarcação futura. No entanto, para o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Luís Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, por representar diversos segmentos da sociedade, o Congresso é a instância mais adequada para debater a questão.

"Da forma como está sendo conduzido pela Funai, nós temos muitas críticas. São laudos fraudulentos, por exemplo. Dentro do mesmo sistema, a Funai é quem julga, a Funai é quem verifica, a Funai faz tudo hoje. Ninguém pode dizer se a Funai está certa ou errada, a não ser que você questione na Justiça. Então, nós queremos que o Congresso possa também se debruçar antes da presidenta sacramentar esse processo. E lá (no Congresso) também terá alguém que luta por eles."

Embora reconheça falhas do Poder Executivo na demarcação das terras, o coordenador da Frente Parlamentar dos Povos Indígenas, deputado Padre Ton, do PT de Rondônia, alega que a Proposta de Emenda à Constituição é inconstitucional e representa um retrocesso.

"Hoje, o movimento indígena já está sofrendo uma pressão, porque o Executivo tem interesse em construção de usinas hidrelétricas, estradas e outras coisas; sofre pressão aqui do Parlamento por grupos financeiros que controlam o Parlamento e têm interesse sobre as terras para produção agrícola. Eu penso que, se trouxer essa obrigação para o Parlamento, a gente não vai poder demarcar o restante das terras que se tem de demarcar. E os índios são importantes para poder manter e preservar a biodiversidade e as florestas do nosso país."

Enquanto a bancada ruralista se mobiliza para trazer à tona a discussão sobre a PEC que estabelece como prerrogativa do Congresso a demarcação das terras indígenas, a Frente Parlamentar dos Povos Indígenas pretende trabalhar para que a proposta não seja sequer votada. Caso seja votada e aprovada, pretende levar a questão ao Supremo Tribunal Federal.