25/01/2013 18:14 - Meio Ambiente
Radioagência
Código Florestal: bancada ruralista se articula para derrubar vetos de Dilma
Mal entrou em vigor, o novo Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) inicia 2013 sob fogo cruzado. A começar pelo Congresso Nacional, onde a bancada ruralista se articula para a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff. O texto original, aprovado pelos parlamentares em maio do ano passado, já havia sofrido vetos parciais que foram complementados por uma medida provisória. Mas essa MP, após ser modificada no Congresso, também teve nove itens vetados por Dilma, em outubro, sob o argumento de não anistiar desmatadores e garantir a inclusão social no campo. Desde então, um decreto presidencial resgatou a chamada "escadinha", que traz regras diferenciadas de recomposição das margens desmatadas de rios, de acordo com o tamanho da propriedade.
O vice-líder do Democratas e integrante da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado Ronaldo Caiado, quer aproveitar a análise de mais de 3 mil vetos presidenciais, que o Congresso fará em fevereiro, para resgatar o texto do Código Florestal aprovado pelos parlamentares, sobretudo quanto à recuperação de áreas de preservação permanente.
"Foi acordado que a recuperação das áreas que já estão produzindo teriam uma escala em menor proporção, ou seja, elas teriam de ser avaliadas para se saber da necessidade de sua recuperação. E no caso dos cursos d'água acima de 10 metros, nós teríamos uma graduação menor na metragem. Esse foi o acordo feito e que, infelizmente, não foi respeitado pela presidente da República."
O novo Código Florestal também é alvo de três ações diretas de inconstitucionalidade movidas pela Procuradoria-Geral da República, no Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público questiona vários dispositivos da nova lei, entre eles a definição de APPs, a redução da reserva legal e a chamada anistia para quem desmatou até julho de 2008. O Partido Verde divulgou nota em apoio à iniciativa dos procuradores. O coordenador de política e direito do Instituto Socioambiental, Raul do Valle, avalia que, apesar do atual momento de insegurança jurídica, o pior cenário seria a manutenção de uma lei que, segundo ele, tem itens inconstitucionais e que afetam o equilíbrio ecológico.
"Não há dúvida de que haverá insegurança jurídica. Esse é o preço que os parlamentares que quiseram aprovar essa lei colocaram para a sociedade. Na história recente do Supremo, pouquíssimos são os casos de relevância e complexos como esse que são decididos rapidamente. Então, acho que o ideal, neste contexto, é: implemente-se a lei e aguarde-se o que vai mudar. Eu acho difícil o Supremo derrubar a lei inteira, mas, muito provavelmente, vai derrubar alguns pontos importantes da lei, sobretudo no que diz respeito à anistia."
Nas ações encaminhadas ao Supremo, o Ministério Público pede a concessão de liminar para a suspensão imediada dos dispositivos questionados no novo Código Florestal, até o julgamento final da ação.