18/01/2013 17:33 - Administração Pública
18/01/2013 17:33 - Administração Pública
Depois de um ano em que se empenhou em discutir as condições de trabalho nas grandes obras como as hidrelétricas hoje em construção no País e a construção de um perfil de trabalho decente no Brasil, a Comissão de Trabalho se prepara para enfrentar temas polêmicos em 2013. De acordo com o presidente, deputado Sebastião Bala Rocha, do PDT do Amapá, as carreiras do serviço público devem ocupar boa parte da pauta e já há até reuniões previstas.
"Vai ser bastante polêmica a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Tem audiência pública sobre isso"
Entre os temas a serem enfrentados na discussão sobre a função de advogado da União está a proposta de que o concurso público não seja exigido para a entrada na carreira. O projeto do Poder Executivo já tem sido atacado pelas entidades de servidores públicos. Os sindicatos acreditam que a extinção do concurso enfraquece a função de defesa do Estado que deveria ser desempenhada pela AGU.
O deputado Sebastião Bala Rocha também aposta que a proposta de regulamentação da profissão de radiologista deve causar polêmica este ano. O projeto que hoje tramita na Comissão de Seguridade Social prevê que seja atividade exclusiva do técnico radiologista a realização de exames de ultrassom.
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