Radioagência

A regulamentação dos direitos autorais será uma das prioridades da Comissão de Educação e Cultura da Câmara em 2013.

Atualmente, tramitam na comissão 14 projetos sobre o tema. O presidente da Comissão, deputado Newton Lima, do PT de São Paulo, afirmou que no início dos trabalhos legislativos será realizada uma audiência pública com representantes dos artistas, do Ecad- Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - e do Ministério da Cultura para chegar a um consenso sobre as alterações necessárias para cada setor.

"Há uma expectativa bastante positiva quanto à forma de enxergar a cultura como instrumento de promoção do desenvolvimento econômico como outros países o fazem. Para isso é preciso que sejam concentradas ações penso eu que no âmbito mais do Executivo."

O Plano Nacional de Educação também deverá ser tema de debate na Comissão. O Plano, explicou Newton Lima, define metas para a educação até 2020.

"Esse projeto deve ser apreciado no âmbito do Senado e muito provavelmente retornará à Comissão de Educação para que a Câmara dos Deputados aprove definitivamente o texto que vá à sanção."

Newton Lima destacou que o uso dos royalties do petróleo para educação também deve ser tema de discussão entre os deputados. O aperfeiçoamento do sistema de cotas para ingresso nas universidades federais é outro tema na pauta de 2013 da Comissão de Educação.