Radioagência

Projetos em tramitação no Congresso, como a reforma do Código Penal e liberdades civis, foram discutidos nesta quinta-feira no encontro que reuniu integrantes da Frente Evangélica e da Associação Nacional de Juristas Evangélicos.

Entre as alterações do código que mais preocupam a bancada evangélica estão a regulamentação da eutanásia e a redução de 14 para 12 anos da idade para que seja caracterizado o estupro de vulnerável. Os evangélicos também são contrários a propostas como a legalização das casas de prostituição, a ampliação das hipóteses de aborto legal, e a descriminalização do porte ou plantio de drogas para uso próprio.

Para o deputado Arolde de Oliveria (PSD/RJ), o novo código serve de guarda-chuva para garantir o anonimato de parlamentares que defendem esses temas polêmicos.

"Eu prefiro que algum deputado, algum senador tenha coragem de fazer uma lei para descriminalizar as drogas. Ele sabe que não vai ser eleito na próxima porque 87% da população são contra. As pesquisas mostram isso."

O deputado defende uma discussão mais ampla sobre a reforma do Código Penal. O mesmo ponto de vista é compartilhado pelo presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, Uziel Santana, que sugere, inclusive, a consulta ao eleitor por meio de plebiscito ou referendo.

"Toda legislação de ordem moral tem que ter legitimidade, para o sim e para o não. Então, quando você quer impor uma conduta moral do Parlamento para baixo, sem ouvir o povo, isso não representa bem o Estado democrático."

Lançada nesta quinta-feira, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) tem sede em Brasília e conta com representação em 21 estados. Além de juízes, procuradores e promotores, a entidade reúne acadêmicos e advogados engajados na defesa das liberdades civis, em especial a religiosa e de expressão.