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27/11/2012 21:22

Líder do governo descarta votação do fim do fator previdenciário este ano

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, descartou a possibilidade de votar ainda neste ano o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário (PL 3999/08). O texto em discussão na Câmara cria uma alternativa ao fator, impedindo a redução das aposentadorias quando a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 anos, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. Chinaglia afirmou que, como está, a proposta pode provocar ações na justiça de quem teve a aposentadoria reduzida até agora pelo fator previdenciário.

"Isso significa que o Tesouro Nacional tenha que viablizar uma eventual devolução de R$ 70 bilhões, porque somando-se todas as aposentadorias a partir de 2000, levando-se em conta até 2013, esse é o valor. Há, portanto, uma preocupação com uma avalanche de ações na Justiça"

Chinaglia apresentou as explicações a um pequeno grupo de sindicalistas que pediam a votação da proposta. O presidente da Câmara, Marco Maia, já havia dito que só votaria o fim do fator previdenciário caso a matéria tivesse acordo com o governo. O deputado Paulo Pereira da Silva, do PDT de São Paulo, que também é da Força Sindical, reafirmou a intenção de alguns partidos de obstruir votações importantes, como a do orçamento de 2013, caso a proposta não seja votada.

De Brasília, Geórgia Moraes




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