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Comissão de Viação e Transportes da Câmara enquadra os ciclomotores nas regras gerais de trânsito.

O projeto aprovado (PL 4595/09) transfere totalmente para o Detran a responsabilidade pelo registro e o licenciamento dos veículos ciclomotores, que são aqueles de baixa potência, de até 50 cilindradas, como as mobiletes e as bicicletas motorizadas, por exemplo.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro permite o registro desses veículos por parte do órgão de trânsito municipal. Porém, o autor do projeto, deputado Hugo Leal, do PSC fluminense, argumenta que apenas mil municípios estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito e que, apesar da baixa potência, os ciclomotores também causam acidentes e precisam seguir as regras gerais de trânsito, inclusive quanto à habilitação do condutor.

O relator da proposta, deputado Arolde de Oliveira, do PSD fluminense, ressalta ainda a adequação do projeto às normas do Conselho Nacional de Trânsito.

"Temos que entender que existe uma resolução do Contran (168/04) que exige do condutor a obtenção de Autorização para Conduzir Ciclomotor. Essa autorização chama-se ACC, que é concedida pelo órgão executivo de trânsito do estado, os Detrans. Então, não há nada mais coerente de que o certificado de registro e o licenciamento anual para os mesmos veículos sejam também emitidos pelo órgão de trânsito do estado. Fica tudo no mesmo nível de autorização".

A proposta teve origem em ações do Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito. O diretor da área de condutores e veículos do Detran do Distrito Federal, Deltmo Evangelista, avalia que o projeto facilita o trabalho de controle, mas também vai exigir novas rotinas, sobretudo quanto à fiscalização.

"É uma medida bastante interessante do ponto de vista do procedimento, do rito e do próprio Código de Trânsito Brasileiro. É um avanço. Teremos de trabalhar de uma melhor forma na questão da fiscalização e de um ordenamento melhor desses condutores na via pública. Terá de ser feito um trabalho especial de educação, conscientização e de nova rotina para que não venha a aumentar os riscos de acidentalidade, sinistralidade e de mortes".

O projeto que enquadra os ciclomotores nas regras gerais de trânsito está em análise agora na Comissão de Constituição e Justiça. Em caso de nova aprovação, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.