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07/11/2012 21:48

Polêmica sobre neutralidade da rede adia votação do Marco Civil da Internet

Os deputados tentaram mas não conseguiram, nesta quarta-feira, votar o projeto que cria o Marco Civil da Internet, uma espécie da Constituição da internet, com princípios básicos, direitos de usuários e deveres de provedores. Entre os pontos mais polêmicos está o que trata da neutralidade da rede, ou seja: não seria permitido a empresas pagar mais para que determinados conteúdos sejam disponibilizados aos usuários mais rapidamente.

O relator, deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, defende esse dispositivo.

"E esse é um ponto extremamente sensível porque dele depende o futuro da internet no Brasil, e o uso que nós poderemos continuar fazendo da internet, se nós vamos continuar tendo liberdade de escolha ou se são nossos provedores que vão escolher por nós o que a gente vai ler, o que a gente vai acessar, o que chega rápido e o que chega devagar no nosso computador. Nós não queremos que o seu provedor de conexão diga: se você acessar o site A, ele vem rápido, mas se for o site B, ele vem devagar. Dentro da velocidade que você contratou, tudo tem que ser tratado da mesma forma."

O deputado Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, acredita que a neutralidade pode afastar investimentos de empresas no Brasil, já que o congestionamento da rede ainda é uma realidade, e, com a neutralidade, todos os conteúdos seriam tratados igualmente, sem preferências.

"A empresa que vai fazer investimento, nos próximos sete anos estão falando de 250 bilhões de investimento, se você já tivesse com tudo preparado para o congestionamento, aí não é justo, mas como não tá, ninguém vai querer investir para ter prejuízo."

Outro ponto polêmico na proposta de Marco Civil da Internet é a regulamentação das exceções à neutralidade da rede. O relator, Alessandro Molon, disse que fará um ajuste para deixar claro que caberá ao Poder Executivo regulamentar essa questão, e não à Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel.

Ainda nesta quarta-feira, o plenário aprovou projeto que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. A proposta cria ainda 66 cargos em comissão, além do secretário-executivo e do ministro.

De Brasília, Paula Bittar.




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