Radioagência

Relator restringe a obrigatoriedade de divulgação de telefones de utilidade pública apenas às emissoras de rádio. A proposta (PL 3584/12) está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e, inicialmente, previa essa obrigatoriedade para todos os veículos de comunicação. Eles deveriam divulgar, com frequência, os números de acesso a serviços públicos de emergência, delegacias especializadas no atendimento à mulher, disque-denúncia, secretarias estaduais de direitos humanos e conselhos tutelares.

No entanto, o relator, deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, apresentou um substitutivo limitando essa divulgação ao rádio. Ele argumenta que a mídia impressa e a internet independem de licença ou outorga do Poder Público e contam com maior liberdade na prestação de seus serviços. Já nas TVs, o deputado acredita que a obrigatoriedade seria "inexequível do ponto de vista prático". Segundo Marinho, o rádio dispõe de maior abrangência geográfica e social, além de espaços publicitários mais baratos, que justificam a sua escolha como veículo preferencial.

"São concessões públicas e, necessariamente, também têm de dar a sua parcela de contribuição à sociedade, prestando serviços públicos. Imagine que você precise se socorrer de um número de emergência, que, apesar de serem números de conhecimento comum, em muitos casos as pessoas esquecem. E o fato de estarem na grade normal de programação desses veículos vai permitir que as pessoas tenham constantemente acesso a esse tipo de informação."

Outra alteração no texto original prevê a remuneração das emissoras mediante a contratação de espaço publicitário no rádio por meio da Secretaria de Comunicação Social do governo federal. A chefe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu, do Distrito Federal, Elcimeire Santos, elogia a proposta e acredita que ela vai ajudar a salvar vidas.

"Tanto para salvar vidas como para a grande necessidade da nossa população, principalmente a população carente. É uma iniciativa muito boa e inteligente que já deveria ter sido feito tempos atrás, porque a população tem uma carência enorme dessa informação. E quanto mais divulgação, mais o serviço tem um bom andamento, tanto para a população quanto para nós, funcionários."

O Brasil conta hoje com 13 números reservados para emergência, como o 192 do Samu e o 190 da Polícia Militar, além de outros 37 números relacionados a serviços de utilidade pública. O projeto de lei sobre a obrigatoriedade de divulgação desses telefones pelo rádio tramita conclusivamente nas comissões da Câmara, dispensando a votação em Plenário.