Radioagência

Debatedores e parlamentares defendem o aprimoramento da legislação migratória do país. Esse consenso saiu da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos que discutiu questões como refúgio, tráfico de pessoas e a situação dos haitianos no Brasil. O debate, que coincidiu com o Dia Mundial do Refugiado, instituído pela ONU, reuniu representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil. Todos elogiaram as leis brasileiras que tratam da concessão de refúgio, mas houve críticas à legislação migratória em geral, que não atenderia mais aos atuais interesses e desafios do país. O diretor do Departamento de Imigração do Itamaraty, Rodrigo Souza, pediu a aprovação de projetos de lei que reformulam o Estatuto do Estrangeiro (PL 5655/09) e ampliam os direitos dos migrantes.

"A tramitação da convenção da ONU sobre a proteção dos trabalhadores migrantes e suas famílias. Está cristalizado o consenso sobre a necessidade de dispormos, o mais rápido possível, de uma nova lei de estrangeiros. Então, tudo o que puder ser feito para apressar a tramitação desse PL, para nós é muito importante".

Os deputados Luiz Couto e Erika Kokay, ambos do PT, anunciaram que vão pedir a criação de uma comissão especial para analisar todas as propostas que tramitem na Câmara e possam contribuir para um novo plano nacional de migração. A assessora internacional da Secretaria de Direitos Humanos, Maria Beatriz Nogueira, explicou, por exemplo, que o Brasil teve de recorrer a novos mecanismos para acolher os haitianos que deixaram seu país após o terremoto devastador de janeiro de 2010 e tornaram-se vítimas de coiotes.

"É uma situação muito nova no Brasil de a gente ter que lidar com um fluxo dessa natureza: extracontinental, homogêneo e que entra por fronteiras indentificáveis e com motivação similar, que, no caso, era a questão do terromoto e as consequências dele. Na nossa política, os pilares são humanitários: de regularização no acesso ao território brasileiro, encaminhamento ao mercado de trabalho. E são políticas que vão se aperfeiçoando ao longo do tempo com os novos desafios."

Por não serem considerados refugiados, mais de 5 mil hatianos entraram no Brasil, desde 2010, com um visto permanente por razões humanitárias e validade de cinco anos. O ponto de entrada foi o Acre, na fronteira com o Peru. A maioria deles já tem carteira de trabalho e foi absorvida pela construção civil no país.