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14/09/2011 15:19

Marco Maia promete instalar comissão para analisar projeto que pretende combater fraudes em licitações públicas (01'26'')

O presidente da Câmara, Marco Maia, se comprometeu a instalar uma comissão especial para analisar o projeto do Executivo que responsabiliza administrativamente e civilmente empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública (PL 6826/10).

O gerente-executivo do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Caio Magri, que se reuniu com o presidente, afirmou que a instalação deve ocorrer em poucas semanas.

"O presidente da Câmara assumiu o compromisso de instalar a comissão especial, que já tem praticamente quase todos os nomes sugeridos pelos partidos, em ato solene, com participação de organizações da sociedade civil e podemos dar uma sinalização forte do Congresso, da Câmara ao menos, para toda a sociedade da disposição de aprovar o projeto de lei."

Também participaram do encontro com o presidente da Câmara representantes da Patri Políticas Públicas e do Confea, Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que formam, junto com o Intituto Ethos, o Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção

Caio Magri, lembrou que, pela legislação atual, apenas funcionários de empresas respondem individualmente pela corrupção e não as empresas. O projeto do Executivo adota recomendações das convenções internacionais contra a corrupção assinadas pelo Brasil.

Um dos objetivos principais da proposta é combater fraudes em licitações públicas, mas o texto prevê a punição de qualquer empresa que tente obter benefício por meio da corrupção de agentes públicos.

De Brasília, Luiz Cláudio Canuto




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