06/05/2011 18h53

Jean Wyllys reúne assinaturas para PEC sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo (3'31'')

O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da cidadania LGBT, deputado Jean Wyllys, do Psol do Rio de Janeiro, está coletando assinaturas para a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição que permita o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de casais do mesmo sexo à união civil. Essas pessoas teriam, portanto, os mesmos direitos garantidos pela união estável entre homem e mulher, como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária, licença médica, inclusão do companheiro como dependente em planos de saúde, entre outros benefícios. Porém, como explica o presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-DF, Radan Nakai, essa decisão tem efeito imediato somente dentro do Judiciário. Caso haja negativa na concessão dos direitos, as pessoas terão de entrar na Justiça para garanti-los.

"Essa decisão vai ter um efeito vertical e horizontal para todos os direitos: previdenciário, trabalhista, civil, família, de inventário, a aplicação da lei Maria da Penha, até no âmbito criminal também. Os órgãos podem até negar esse reconhecimento, mas o Supremo Tribunal Federal já disse que não há motivo para negar."

Exatamente para garantir que as pessoas não tenham de recorrer à Justiça para garantir constitucionalmente os mesmos direitos que os heterossexuais já têm, o deputado Jean Wyllys quer modificar a Constituição, permitindo o casamento civil entre casais do mesmo sexo.
Muitos parlamentares criticaram o STF pela decisão. Eles afirmam que o tribunal estaria legislando, papel reservado ao Congresso Nacional.

Coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado João Campos, do PSDB de Goiás, afirmou que a decisão contraria a Constituição, que reconhece como entidade familiar apenas a união entre homem e mulher.

"Esse debate tem que se dar aqui na Câmara, no Congresso Nacional. Independentemente do que está escrito na Constituição, eu tenho uma convicção diferente. O meu conceito de família, de casamento, de união estável é o conceito natural. A forma como Deus criou macho e fêmea, homem e mulher. Eu acho que desvirtuar a ordem natural das coisas, principalmente do ponto de vista familiar, que é o núcleo de sustentação do Estado e da sociedade, é algo que não é conveniente, não é razoável."

Já o deputado Jean Wyllys rejeita a ideia de que o Supremo exorbitou de seu poder. Para o parlamentar, o Legislativo é que tem sido omisso para com a população homossexual.

"Essa decisão do Supremo mostra ao Legislativo, ao Congresso Nacional, que ele precisa se mobilizar no sentido de votar leis que estendam a cidadania aos homossexuais, uma parcela da população que paga impostos, ou seja, é contribuinte, tem todos os deveres civis, mas não tem todos os direitos. Contra a tagarelice de quem diz que o Supremo está fazendo as vezes do Legislativo, isso não é verdade. O Supremo não legislou, o Supremo apenas fez valer os princípios constitucionais na hora de julgar uma ação. Está completamente dentro das atribuições do Judiciário."

Organizações de direitos dos homossexuais também defendem a aprovação imediata do projeto de lei que criminaliza a homofobia. Aprovada pela Câmara, a proposta tramita no Senado.

De Brasília, Vania Alves