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21/10/2010 09:46

Avança discussão sobre reintegração de servidores que aderiram ao PDV nos anos 90 (03'03")

Trabalhadores que deixaram o serviço público após aderirem a programas de desligamento voluntário nos anos 90, os chamados PDV, buscam a aprovação pelo Congresso de uma lei que permita a reintegração deles aos antigos cargos.

Na Câmara, a Comissão de Finanças analisa quatro propostas nesse sentido.

A matéria já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, que reuniu três projetos em único texto (PL 4293/2008 e apensados) e apresentou um quarto (PL 7546/2010).

A ideia do relator na Comissão, deputado Sebastião Bala Rocha, do PDT do Amapá, foi separar em uma proposta (substitutivo ao PL 4293/2008) o caso dos ex-servidores da Administração Pública Federal direta, estatutários, e, em outra (PL 7546/2010), a situação do ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, celetistas.

Ambos os projetos estabelecem que os interessados em retornar ao serviço público voltarão ao mesmo cargo ou, em caso de extinção do posto, a um emprego compatível e com salário equivalente ao anteriormente recebido.

A anistia não dará direito à indenização. Além disso, os pedevistas anistiados deverão devolver os valores recebidos à época da adesão ao programa de desligamento.

A devolução, de acordo com as propostas, poderá ser dividida e cada parcela será correspondente a, no máximo, 10% da remuneração mensal.

Segundo o deputado Bala Rocha, nos anos 90, servidores públicos federais e empregados de empresas estatais foram incentivados a aderir a programas de desligamento voluntário.

Em troca, receberiam indenização, além de crédito e treinamento para abrirem seu próprio negócio. O problema, de acordo com Bala Rocha, é que os incentivos não se concretizaram e logo os valores indenizados se esgotaram para muitos trabalhadores.

“Não houve linha de crédito disponível, não houve qualificação prometida. Na verdade, as pessoas perderam aquilo que tinham. Tinham um emprego estável no governo e largaram sonhando em ter coisa melhor e, infelizmente, não aconteceu.”

Em 1998, Ivan Bispo aderiu ao plano de demissão voluntária da Conab. Integrante do Movimento PDV Brasil, ele concorda com os termos de anistia propostos pelo relator das matérias na Comissão de Trabalho.

“O governo nos ofereceu o PDV, todos acreditavam que seria benéfico, mas, depois que aderimos e paramos para analisar o que ofereceram, percebemos que caímos em uma arapuca. (…).”

Os dois projetos precisam ser analisados pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

A proposta que trata do ex-servidores da Administração Pública Federal direta, se aprovada pelas comissões, pode seguir diretamente ao Senado. Já a que trata do ex-empregados de empresas públicas precisa ser analisada antes pelo Plenário da Câmara.

De Brasília, Ana Raquel Macedo




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