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12/08/2010 18:31

Deputados devem retomar projeto sobre crimes na internet após eleições (3'30'')

Proposta que tipifica crimes na internet (PL 84/99) deve voltar a ser debatida depois das eleições. Deputados buscam acordo em torno do texto e querem analisá-lo em conjunto com o Marco Civil da Internet, projeto que ainda será encaminhado ao Congresso pelo governo.

Os deputados Julio Semeghini, do PSDB de São Paulo, e Paulo Teixeira, do do PT de São Paulo, articulam o acordo para viabilizar a votação.

De autoria do ex-deputado Luiz Piauhylino, o projeto que tipifica os crimes na internet foi alterado pelo senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais. O novo texto teve forte rejeição, principalmente de ativistas do Movimento Internet Livre, que elaboraram petição on-line contrária à matéria que conta hoje com mais de 156 mil assinaturas.

Julio Semeghini, que é relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, afirma que essa rejeição pode ser superada se houver mudanças no substitutivo do Senado.

"Eu acho que o PL 84/99 agora realmente chegou a hora. A gente está praticamente pronto para colocar. Eu tinha realmente muita dúvida, mas independente de dúvida eu tinha certeza da necessidade de ter um debate maior com a sociedade. Não podia aprovar um projeto que estava causando pânico na sociedade. Era importante que a gente esclarecesse o objetivo desse projeto. Acho que estamos fazendo isso. Chegou o momento. Tem, inclusive, outras pessoas que vamos ouvir e vamos participar."

Semeghini e Paulo Teixeira estão elaborando conjuntamente destaques à proposta que retornou à Câmara há dois anos, em regime de urgência, após aprovação no Senado. Naquela época, no entanto, o Ministério da Justiça pediu à Câmara para suspender a votação da matéria, e evitar que o debate sobre a regulamentação da internet ficasse centrado apenas nos crimes digitais.

No último ano, o ministério elaborou e colocou em consulta pública a proposta do Marco Civil da Internet, com direitos e deveres dos usuários e provedores, que deve ser enviada ao Congresso ainda neste semestre.

Paulo Teixeira avalia que as duas propostas devem ser discutidas conjuntamente, principalmente porque o texto do Marco Civil aperfeiçoa um dos pontos mais polêmicos do projeto sobre crimes na internet: a guarda pelos provedores dos logs de acesso dos usuários.

"Ele melhora o tema porque ele diz como devem ser tratados o registro e a guarda (dos logs). Então, ele traz uma contribuição, aperfeiçoa e traz para o plano da lei civil a guarda de logs, que a meu ver estava em lugar impróprio, que era uma legislação criminal anteriormente. Na minha opinião, o PL 84/99 legisla sobre tipificações que ainda não existem. Algumas delas são: roubar senha, destruir dados, clonar cartões, coisas muito específicas que estavam legisladas de maneira imprecisa."

O texto sobre crimes na internet que veio do Senado já recebeu parecer favorável na Comissão de Segurança Pública. Por tramitar em regime de urgência, o projeto está sendo analisado de forma simultânea pelas comissões de Segurança; de Ciência e Tecnologia; e de Constituição e Justiça, antes de ser votado em Plenário.

De Brasília, Geórgia Moraes




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