Radioagência

O Ministério da Fazenda estima uma arrecadação de pelo menos R$ 3,5 bilhões por ano caso seja aprovado o projeto de lei complementar (PLP 277/08) que regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas. Somente o Imposto de Renda recolhido na fonte sobre os salários arrecadou R$ 20,5 bilhões apenas no mês de abril.

A estimativa foi enviada para o deputado João Dado, do PDT de São Paulo, relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto este mês após ele ter saído da Comissão de Finanças sem parecer por causa de divergências em torno do texto.

O Ministério da Fazenda informou que a estimativa está subestimada porque considerou os bens pelo valor de aquisição conforme solicitado na declaração anual de Imposto de Renda, embora o projeto preveja a atualização dos valores.

O projeto busca regulamentar artigo da Constituição e taxa o patrimônio a partir de R$ 2 milhões. A cada ano, quem possuísse entre este valor e R$ 5 milhões 1% de imposto.

Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a alíquota é de 2%. Entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, 3%. Entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões, 4%; e acima de R$ 50 milhões, o contribuinte pagaria 5%.

Para o Ministério da Fazenda, outro fator que pode alterar o cálculo da arrecadação futura é o fato de que parte do patrimônio declarado hoje pode ser transferido para empresas.

O especialista em finanças públicas Amir Khair acredita que o Imposto sobre Grandes Fortunas ajuda a minimizar o fato de que, no Brasil, os pobres pagam mais imposto que os ricos:

"O que está faltando é você reduzir a tributação sobre o consumo e aumentar a tributação sobre o patrimônio e a renda. E a tributação sobre o patrimônio na figura daquilo que já está desde 88 na Constitução para ser regulamentado é o Imposto sobre Grandes Fortunas. Ele tem um potencial muito bom e a argumentação que é colocado de que não existe isso em outros países não é verdade. Existe em outros países e não custa a gente experimentar e ver o resultado que isso pode dar".

Mas o especialista em tributação Ives Gandra Martins diz que o IGF desestimula a poupança no Brasil e tributa um patrimônio que restou após o pagamento de vários impostos, inclusive imposto de renda, IPTU e IPVA:

"Então eu pego, por exemplo, Jorge Gerdau, que tem um conjunto de empresas. Assim, em 20 anos ele passa todas as empresas para o governo porque 5% ao ano do seu patrimônio, ele vai ter que passar as ações para o governo porque não tem como torná-las líquidas e em 20 anos o governo é dono da empresa. É verdadeiramente confiscatório. Nem na França que é o único país que ainda mantém - e o Sarkozy está fazendo tudo para eliminar este imposto na França - nem lá chegam a este número de 5% para quem tem R$ 50 milhões, o que represantaria aproximadamente U$ 30 milhões."

Segundo Ives Gandra, se o IGF virar lei os patrimônios maiores vão se deslocar para outros países e apenas os menores pagarão imposto.

Existem propostas de emenda à Constituição em tramitação que buscam justamente retirar o IGF da Carta Magna. O projeto de lei complementar que regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas terá que ser votado agora pelo Plenário da Câmara.

De Brasília, Sílvia Mugnatto.