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20/04/2010 13h32

Projeto que fixa gorjeta de 20% para garçons gera divergências na Câmara (03'25")

A gorjeta dos garçons está sendo analisada na Câmara.

Pelo menos cinco projetos de lei sobre o assunto estão em tramitação, além de propostas em análise no Senado.

Os projetos são diferentes, mas buscam regulamentar a gorjeta e estabelecer que o dono do estabelecimento deve ser obrigado a distribuir os 10% entre os funcionários.

Projeto de lei PL 252/2007) de autoria do deputado Gilmar Machado, do PT mineiro, define até que a gorjeta tenha natureza de salário, obrigando o empregador a dividir os valores entre garçons e trabalhadores semelhantes que trabalhem no mesmo horário.

Outra proposta (PL7037/2010), de autoria do deputado Íris Simões, do PR do Paraná, propõe que os 10% sejam calculados apenas nas despesas com comida.

O deputado justifica que seria mais justo para o consumidor deixar as bebidas de fora.

"Se um casal, as pessoas se encontram no restaurante e resolvem tomar um vinho que custa 300 reais. Como é que ele deve pagar mais 10% sobre essa bebida? Então o que eu estou buscando? Exatamente é o serviço do garçom, que é na alimentação, que é o que dá realmente o trabalho."

Mas o diretor social do Sindicato dos Garçons, Barmen e Maitres do Rio de Janeiro, Odimar Sardinha, afirma que essa proposta iria prejudicar os profissionais que trabalham à noite.

"Na realidade, à noite, o pessoal sai pra fazer uma festinha, tomar drinks, bebidas alcoolicas, tira gostos, e certamente vai prejudicar muito o orçamento dos companheiros."

Dois projetos aprovados no Senado vão chegar à Câmara.

O primeiro fixa a gorjeta em 20% para os garçons que trabalhem de madrugada. O segundo enquadra no crime de apropriação indébita o caso em que o empregador que se apropria da gorjeta destinada a seus funcionários.

Odimar Sardinha avalia que 20% é uma porcentagem muito alta e pode até jogar a opinião pública contra os garçons. Mas ele destaca que a necessidade maior não é sequer obrigar o pagamento dos 10%, mas garantir que o patrão repasse a gorjeta.

"Não há necessidade de taxar o cliente, dele ser obrigado a pagar, esse aí não é o nosso problema. O nosso problema, na realidade, é que os 10% pagos pelo cliente sejam repassados corretamente para a categoria, coisa que não vem acontecendo, essa é a grande polêmica."

Do outro lado da mesa, o consumidor.

O historiador Rafael Ribeiro só deixa de pagar os 10% quando o atendimento é muito ruim. Ele concorda que tirar as bebidas da conta prejudica os garçons, mas destaca que pagar 20% já é demais.

"Do mesmo jeito que eu acho que deixar de pagar em cima das bebidas seria ruim para o garçom, pagar 20% seria muito ruim para o cliente. Nem uma coisa nem outra, ficaria pesado para um lado ou para o outro."

Os projetos de lei sobre a gorjeta dos garçons estão tramitando nas comissões da Câmara.

De Brasília, Daniele Lessa