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09/10/2009 11:30

Carro roubado poderá ficar isento da taxa de permanência no depósito do Detran (01'41'')

A Comissão de Transportes da Câmara aprovou projeto (PL 3242/08) que proíbe que o proprietário de veículo que tenha sido roubado e depois recuperado seja cobrado pela permanência do veículo no depósito do órgão de trânsito.

Ficam nesses depósitos, veículos removidos, apreendidos ou retidos, em razão de infrações de trânsito, ou que tenham sido recuperados, após furto ou roubo. Cobra-se por dia de permanência nesses depósitos R$ 21.

Pelo projeto, a diária de permanência só podera ser cobrada após a notificação do proprietário.

O relator do projeto na comissão, deputado Fernando Chucre, do PSDB de São Paulo, explica que por problemas burocráticos e mesmo falta de condições dos órgãos de trânsito, a identificação do proprietário do carro roubado pode levar meses e, nesses casos, não seria justo cobrar pela permanência do veículo nos depósitos.

"Hoje, a maior parte desses pátios cobra pelo período que o veículo fica lá sem identificação. Então, o objetivo do projeto é que só pode ser cobrada a diária do pátio após 3 dias que o proprietário tenha sido notificado que o veículo encontra-se a sua disposição para evitar que haja um ônus excessivo para o proprietário que já teve o prejuízo do roubo e ainda fica sujeito a essas taxas"

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e a princípio não precisa ser votado em Plenário.

De Brasília, Geórgia Moraes




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