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27/03/2009 15h00

CCJ aprova três projetos de Clodovil Hernandes (02'22'')

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na última quinta-feira, três projetos de lei de autoria do falecido deputado Clodovil Hernandes. O deputado morreu no último dia 17, depois de sofrer um acidente vascular cerebral.

Um dos projetos aprovados estabelece que as escolas devem divulgar a lista de material escolar 45 dias antes da data final para a matrícula. A deputada Ana Arraes, do PSB de Pernambuco, relatou a proposta na Comissão de Defesa do Consumidor, e afirma que os pais precisam de tempo para se organizar.

"Quando inicia o ano, começam as despesas familiares, que são muito grandes: matrícula, uniforme, material escolar, cuja aquisição consome boa parte do orçamento doméstico. A prática rotineira é que muitos estabelecimento só forneciam essa lista em cima da hora, 15 dias antes, fazendo com que os produtos fossem adquiridos às pressas e, muitas vezes, além de não encontrar determinados livros, também não havia previsão da questão financeira".

Ana Arraes acredita que, mesmo que num primeiro momento exista uma reação por parte dos estabelecimentos de ensino, a adequação não será difícil.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, ainda, a criação do Dia da Mãe Adotiva, a ser comemorado no terceiro domingo do mês de maio. Neste projeto, Clodovil homenageou Isabel Hernandes, sua mãe adotiva, conforme comenta o relator da proposta na Comissão de Educação, deputado João Matos, do PMDB catarinense.

"A iniciativa do deputado transformada em lei vai dar uma contribuição extraordinária à luta pela regulamentação da questão da adoção, e vai deixar claro o sentimento de gratidão que ele tinha para com a mulher que o adotou e todas as mulheres que praticam esse gesto".

Outro projeto aprovado pela CCJ é o que obriga a menção dos nomes dos dubladores nos créditos de obra audiovisual da qual façam parte. Na justificativa do projeto, Clodovil apontou que a dublagem é atividade artística, mas não tem reconhecimento do público.

As três propostas aprovadas pela CCJ na quinta-feira têm caráter conclusivo, ou seja, se não houver recurso para que sejam votadas pelo plenário, elas seguem direto para o Senado.

De Brasília, Paula Bittar.