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29/08/2008 13:04

Câmara analisa proposta que amplia controle de qualidade dos alimentos (01'16")

A Comissão de Seguridade Social da Câmara analisa projeto do Senado que inclui no padrão de qualidade dos alimentos, a periodicidade do recolhimento das amostras e os limites residuais de agrotóxicos e anabolizantes presentes nos alimentos. O relator do projeto na comissão, deputado Doutor Pinotti, do Democratas de São Paulo, é favorável à aprovação porque representa uma atualização no processo de fiscalização da qualidade dos alimentos.

"Hoje existem muitos anabolizantes que são dados a animais, não existia isso antes, então a lei não previa esse cuidado. Agora, o Senado elaborou um projeto, a meu ver correto, em que essa questão fica incluída na fiscalização. Além do mais, o projeto prevê uma fiscalização periódica, o que é uma coisa também bastante boa."

Segundo o projeto, as alterações devem ser fiscalizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa. O projeto já foi aprovado na Comissão de Agricultura. Depois da analisado pela Comissão de Seguridade Social, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e, se tiver parecer favorável nas comissões, não vai precisar ser analisado pelo Plenário.

De Brasília Karla Alessandra




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