Radioagência

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (20), declarar constitucional a resolução do Conselho Nacional de Justiça que proíbe a prática do nepotismo na ocupação de cargos de confiança do Poder Judiciário.

Para o ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação, o julgamento é extensivo ao Poder Executivo e ao Legislativo. Para isso, os ministros do Supremo devem editar uma súmula, nesta quinta-feira, para determinar que a resolução seja seguida pelos demais Poderes.

A decisão do Supremo repercutiu na Câmara dos Deputados. Os parlamentares concordam com o mérito do julgamento. Mas defendem que cabe ao Congresso legislar sobre a prática do nepotismo.

Foi o que afirmou o líder do Governo, Henrique Fontana: "Eu tenho uma posição favorável ao regramento que impeça o nepotismo. E por outro lado eu entendo que o correto é que o Parlamento legisle sobre isso. Entendo que nós temos que reforçar que ao Parlamento cabe legislar e ao STF cabe julgar e analisar conflitos que surgem sobre a interpretação da Lei. Isso sim me preocupa. Nós não podemos inverter as posições. Mas sobre o mérito de impedir o nepotismo tem todo o meu apoio".

Opinião semelhante sobre o julgamento da prática do nepotismo foi manifestada pelo líder dos Democratas, José Carlos Aleluia: "Eu acho correta. Havia muitos abusos. Acho inclusive que a Câmara deva editar uma Medida Constitucional para coibir os abusos. Não pode ser uma coisa cega. Existem cidades muito pequenas onde se você considerar parentes até o terceiro grau não há quem ocupe cargo público, porque todos são parentes em (até o) terceiro grau. Mas ainda assim nós temos que fazer uma regra que tenha valor não apenas para o Judiciário e ao Ministério Público. Mas tenha valor também para o Poder Executivo e para o Poder Legislativo".

Já o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves,
quer que a Câmara coloque em votação a PEC do Nepotismo até o mês de outubro.

De Brasília, Eduardo Tramarim