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04/08/2008 17:40

Planos de saúde em discussão na CDC (03'44'')

A comissão de defesa do consumidor discute esta semana um projeto de lei que dispõe sobre os planos de saúde. Um substitutivo, que engloba 21 projetos, já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, mas o deputado dr. Pinotti, do Democratas de São Paulo, discordou do texto, e apresentou voto em saparado, modificando o substitutivo. Ele também é o autor de um dos requerimentos para a audiência sobre o projeto. Para Dr. Pinotti, o projeto aprovado na comissão de seguridade social é um somatório de absurdos. Em primeiro lugar, Dr. Pinotti diz que o projeto permite um reajuste de até 500% por faixa etária, ou seja, aumento da mensalidade à medida que o indivíduo envelhece. E essa não é a única crítica que ele faz aos planos de saúde.

"Eles aumentaram nos últimos 6 ou 7 anos, 300% acima da inflação. Não houve qualquer aumento dos honorários médicos. Isso não é ruim só para o médico, mas para os usuários também."

Isso desestimula o profissional e o usuário, mas ambos têm necessidade do plano de saúde. O deputado dr. Pinotti destacou que a lista elaborada pela Associação Médica Brasileira, que inclui todos os procedimentos para determinada doença, deveria ser adotada pelos planos, mas não é.

"Se inclui modestamente mais meia dúzia de procedimentos, isso é besteira. POr exemplo, os planos foram obrigados - entre aspas - a incluir agora ligadura de trompa, dos canais deferentes do homem, método diagnóstico para hepatite B e C, transplante autólogo de medula. E estão cobrando a mais por isso 6%. São métodos que já existem há mais de 30 anos e que deveriam estar automaticamente incluídos. Estão incluídos na tabela da classificação brasileira de procedimentos hierarquizados em medicina, que é a tabela da AMB, aprovada pela Câmara Federal, e deveriam estar incluídos em todos os planos. Quando você compra um plano, você não compra uma lista de procedimentos, você compra o diagnóstico e o tratamento de uma doença que você porventura terá na sua vida."

O deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho, é autor de uma das propostas apensadas, e discorda das críticas de dr. Pinotti. Para Henrique Fontana, o projeto vai justamente limitar os absurdos que os planos de saúde praticam hoje em dia.

"O nosso projeto inclusive visa limitar a possibilidade de aumento exagerado dos planos de saúde, quando o cidadão atinge a faixa etária mais elevada. Esse é um dos problemas do sistema. O sistema de saúde privado muitas vezes cria um preço artificialmente atraente para trazer os jovens para dentro do sistema, e na medida em que a pessoa evolui na sua idade, portanto passa a ter mais necessidade de atendimento, especialmente de saúde curativa, eleva em demasia os planos, torna proibitivo este valor e expulsa o idoso do plano."

Henrique Fontana destaca, porém, que não é possível cobrar o mesmo valor das várias faixas etárias. O projeto também trabalha para que os planos paguem melhor aos profissionais de saúde credenciados.
A audiência acontece na próxima quinta-feira, e deve contar com a presença do
Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Fausto Pereira dos Santos, e da Coordenadora Institucional do Instituto de Defesa do Consumidor- IDEC, Marilena Lazzarini, dentre outros. O projeto encontra-se agora na Comissão de Defesa do Consumidor e ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça.

De Brasília, Adriana Magalhães.




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