Radioagência

Por 22 votos favoráveis e apenas um contra, do deputado Nelson Trad, do PMDB do Mato Grosso do Sul, o relatório da CPI do Sistema Carcerário foi aprovado nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados.

No início da sessão, uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, aos juízes Francisco Gerardo de Souza e Vítor Luiz de Oliveira Guibo tulmutuou o ambiente.

Diante da polêmica criada sobre competência de indiciamento dos juízes pela CPI, o relator concordou em mudar o termo indiciar para responsabilizar, não só para os juízes mas para todas as 34 pessoas que seriam indiciadas.

O relator Domingos Dutra avaliou a facilidade da aprovação de seu parecer como resultado de um trabalho verdadeiro e equilibrado.

"Eu acho que o relatório foi aprovado por maioria esmagadora, pelo fato da sinceridade e da verdade. Ninguém era capaz de desmanchar meu relatório porque a grande maioria não fez diligência, nós fizemos. Ninguém ia desmanchar uma coisa que retrata uma realidade que nós vivemos. Não foi orelha de livros que fêz eu escrever o relatório. Foi visita na porta de cela. Foi convivendo com as dores, os dramas, o sofrimento dos presos. Nós fizemos sugestões mais do que viáveis. Quando a gente evoluiu de não indiciar pessoas, como regra, mas responsabilizar estados, nós evoluimos pra contemplar todo mundo. Porque não tem nenhum estado brasileiro que mereça aplausos diante da questão carcerária."

Dutra destacou entre as propostas do relatório a apresentação à Casa de projeto do Estatuto Penitenciário, que pretende disciplinar as atividades dos gestores públicos do setor prisional.

O Estatuto vai estabelecer, entre outros pontos, um índice de desenvolvimento humano do sistema peniténciário que vai verificar o cumprimento da lei de execuções penais e serão fixadas penas para os juízes e promotores que não cumprirem a Lei.

O relator propôs também que sejam criadas novas vagas para agentes carcerários, juízes e defensores públicos, já que mais da metade dos municípios brasileiros não tem comarcas, juízes, nem promotores.

O presidente da CPI do Sistema Carcerário, deputado Neucimar Fraga, do PR capixaba, disse que os governos têm de mudar o foco para recuperar o sistema:

"Nós podemos afirmar que, depois de 10 meses de trabalho nós concluímos que o sistema carcerário brasileiro é um sistema falido, é um sistema caótico, é um sistema que não cumpre com as suas funções, e nós temos o entendimento que se os governos não mudarem o foco do investimento no sistema prisional, nós poderemos continuar gastando dinheiro público para formar bandidos nas penitenciárias brasileiras."

Outro integrante da CPI do Sistema Carcerário, o deputado Carlos Sampaio, do PSDB paulista, elogiou o relatório aprovado pela CPI.

"Primeiro eu quero fazer um registro, e por ser do PSDB eu fico muito a vontade pra fazê-lo: o deputado Domingos Dutra fez um trabalho exemplar, rodou este país, um trabalho de fôlego, como eu nunca ví antes numa CPI, agiu com imparcialidade, com isenção, buscando realmente detectar os problemas e conseguiu com seus atos e seu relatório, chamar a atenção do Brasil p´ra um tema até então, completamente esquecido."

Por sugestão do deputado Carlos Sampaio, foi incluída no relatório a fixação de um prazo para que as autoridades construam os presídios. Os gestores que não cumprissem o prazo seriam responsabilizadas por ato de improbidade administrativa.

O relatório aprovado nesta terça-feira pela CPI do Sistema Carcerário também solicita ao ministério público dos estados que continuem a investigar a presença das facções criminosas nos presídios brasileiros constatada pela CPI.

De Brasília, Paulo Roberto MIranda.