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19/08/2005 12:54

Câmara deve instalar mais três CPI's nos próximos dias ( 02' 34'' )

Mais três Comissões Parlamentares de Inquérito serão instaladas pela Câmara nos próximos dias. A criação das CPI´s da Anatel, do MST e do Renavam foram anunciadas na última quinta-feira pela presidência da Casa.
O deputado Daniel Almeida, do PCdoB baiano, foi quem sugeriu investigações sobre contratos firmados entre a Agência Nacional de Telecomunicações e empresas do setor, entre 1997 e 2003. Para o parlamentar, a Anatel não tem atuado na defesa dos direitos do consumidor.

1´25 "Com o processo de privatização, criou-se a agência reguladora que não tem cumprido bem o seu papel, não tem estrutura suficiente, existem denúncias dos órgão de defesa do consumidor que ela apenas recebe as informações e não faz o acompanhamento de perto e também existem dúvidas a respeito da sua independência para fazer essa fiscalização"2´00

Daniel Almeida destaca que as investigações sobre o processo de privatização e sobre critérios para reajuste de tarifas vão resultar em um melhor atendimento ao consumidor.

Outra investigação que deve começar nos próximos dias é a respeito de quadrilhas que incluem veículos roubados em outros países no Registro Nacional de Veículos Automotores, o Renavam. O pedido de criação da CPI do Renavam é de autoria do deputado Carlos Rodrigues, do PL do Rio de Janeiro.

E a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra também será alvo de uma CPI, a pedido do deputado José Carlos Aleluia, do PFL da Bahia. O parlamentar afirma que o MST comete uma série de ilegalidades que podem abalar a estabilidade do meio rural brasileiro.

0´20 "O principal objetivo é investigar os descaminhos do dinheiro público aplicado pela direção do Movimento dos Sem Terra, que utiliza o dinheiro não para atender as necessidades e aspirações de quem não tem terra, mas para estruturar a formação de pessoas que irão atuar no movimento político e na clandestinidade" 0´45

A CPI do MST deve atuar em conjunto com a CPI Mista da Terra, que já está em andamento. Para serem instaladas, as três novas comissões aguardam a indicação dos integrantes pelos líderes partidários, o que deve acontecer na próxima semana.

De Brasília, Monica Montenegro




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