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06/06/2003 13h00

Corregedoria Parlamentar da Câmara ganha atribuições próprias


Por um ato da Mesa Diretora da Câmara, a Corregedoria Parlamentar da Casa agora passa a Ter atribuições próprias e não conflitantes com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
A regulamentação da Corregedoria Parlamentar já vinha sendo defendida pelo corregedor da legislatura passada, o deputado Barbosa Neto, do PMDB de Goiás. Segundo ele, a Corregedoria agora deixa de ser uma função e passa a ser um órgão, com funções próprias.

Sonora: “Ao criar-se o órgão Corregedoria, nós apenas estamos estabelecendo mecanismos do ponto de vista de prazos e de rito processual, no sentido de que possa Ter os instrumentos, não só de cobrança, mas principalmente de efetiva tranqüilidade por parte daquele que exerce a função de corregedor”.

Já o atual corregedor e segundo vice-presidente da Câmara, deputado Luiz Piauhylino, do PSDB de Pernambuco, disse que a Mesa desconsiderou a proposta de desvincular a Corregededoria Parlamentar da 2ª Vice-Presidência. O deputado Piauhylino afirma que todo o processo de regulamentação da Corregedoria foi feito em conjunto com o Conselho de Ética.

Sonora: “E então um fato importante a se considerar é que isso foi feito de forma participativa entre a Corregedoria e o Conselho de Ética e apresentamos o ato, regulamentando o exercício da Corregedoria e com isso, a Mesa aprovou por unanimidade e a partir de agora, a Corregedoria tem regulamentação própria, prevendo os prazos e seu disciplinamento”.

Segundo o Regimento Interno, a Corregedoria Parlamentar da Câmara é responsável pela manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Casa. Os indicativos de processos disciplinares, por quebra de decoro do parlamentar, são encaminhados ao Conselho de Ética da Câmara. Quando o relatório da Corregedoria chega ao Conselho de Ética, cabe a abertura de processo imediato contra o parlamentar acusado de quebra de decoro.

De Brasília, Adriana Romeo