Radioagência

Uma campanha para anular a Reforma da Previdência, aprovada no Congresso Nacional em 2003, foi lançada nesta terça-feira (18), na Câmara. A organização não-governamental Auditoria Cidadã da Dívida quer coletar pelo menos um milhão de assinaturas num abaixo-assinado que vai ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.

O objetivo é pedir que a Suprema Corte brasileira reconheça a nulidade da reforma, aprovada no governo Lula, uma vez que o processo legislativo teria sido contaminado com votos de deputados que participaram do mensalão.

A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, afirma que a campanha também quer destacar o risco de deslocamento da crise internacional para o Brasil. Isso porque a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, criada depois da Reforma da Previdência, pode permitir a transferência de derivativos, chamados de papéis podres, para o Brasil.

De acordo com Maria Lucia Fattorelli, foram os derivativos que provocaram a crise financeira nos Estados Unidos e na Europa:

"Atualmente, essa reforma não só significa prejuízos para os servidores públicos, como, principalmente, com a criação de um fundo de previdência de natureza privada, que pode investir em derivativos, essa reforma pode significar a criação de um canal para importação da crise financeira para o nosso País. Isso é muito sério. Não foi à toa que houve tanta pressão, tanta compra de votos - porque tem muita coisa por trás dessa reforma".

Maria Lucia Fattorelli afirma que, se a Reforma da Previdência for anulada, volta a valer a legislação que estava em vigor antes da aprovação da emenda constitucional que mudou as regras previdenciárias.

Na semana passada, o Psol protocolou no Supremo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 4889) pedindo a anulação da votação da Emenda Constitucional 41, que trata da Reforma da Previdência. O líder do partido, deputado Ivan Valente, de São Paulo, explica o porquê da medida:

"A Reforma da Previdência foi contaminada por compra de votos. Isso quem diz é o Supremo Tribunal Federal, que constatou a compra de votos e condenou vários deputados que eram líderes e presidentes de partido, como o do PTB, Roberto Jefferson; Valdemar Costa Neto, do PL; Pedro Henry e Pedro Corrêa, do PP, que somam mais de 108 votos que confirmaram a Reforma da Previdência. E ela foi votada por apenas 356 votos. Ou seja, o resultado foi manchado, maculado porque, rigorosamente, não havia um quorum para votar, senão por pagamento feito a esses partidos".

A Reforma da Previdência foi aprovada com 48 votos a mais que os 308 necessários para aprovar emendas constitucionais.