Rádio Câmara

O ano foi de mudanças para as aposentadorias. O país agora tem novas regras para que o trabalhador consiga receber aposentadoria com o valor total a que tem direito, sem os descontos do fator previdenciário. Isso vai acontecer quando a soma da idade da pessoa mais o tempo de contribuição para a Previdência der 85 para mulheres e 95 para os homens. O deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, foi um dos que batalharam para a mudança fosse aprovada. Para ele, a medida resolve um problema.

"Que as pessoas que tenham essa somatória 85/95 até o final de 2018 possam fugir desse maldito fator previdenciário, que rouba cerca de 30% a 40% da aposentadoria do trabalhador homem, depois de 35 anos de contribuição, bem como a mulher - pela melhor expectativa de vida - depois de 30 anos perde cerca de 40% a 50%. Isso estará resolvido com a sanção desta lei."

A primeira versão da fórmula conhecida como 85/95 estava num projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas vetado pela presidente Dilma Rousseff em junho, porque poderia causar um rombo de 135 bilhões de reais aos cofres da Previdência. O Governo editou logo em seguida uma Medida Provisória com a versão negociada da fórmula. Foi essa que virou lei. Então, ficou valendo um escalonamento. A soma 85/95 vale até 31 de dezembro de 2018. A partir daí, vai ser adicionado um ponto a cada dois anos até 2027, quando o total da soma da idade mais contribuição será de 90 para mulheres e de 100 para homens. Relator do texto no plenário da Câmara, o deputado Afonso Florence, do PT baiano, fala que essa progressividade ficou boa para os dois lados, governo e população:

"Garantimos a saúde financeira do regime geral da previdência e garantimos também várias conquistas."

Durante a negociação da nova regra, a Câmara incluiu na Medida Provisória um artigo que permitia a desaposentação, ou seja, o recálculo do benefício de quem já se aposentou, mas continua trabalhando. Isso poderia acontecer se a pessoa contribuísse para a Previdência por pelo menos mais 5 anos no novo emprego. O autor da proposta, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno, destaca os benefícios que isso poderia trazer:

"Nós vamos ter mais atividade econômica, teremos mais gente presente ao trabalho, teremos mais recolhimento à Previdência Social."

Mas a desaposentação foi vetada pela presidente Dilma Rousseff e o Congresso Nacional manteve a rejeição à regra, principalmente para não aumentar os gastos do Governo. Pelo menos 70 mil aposentados que continuam trabalhando e contribuindo para a Previdência já pediam na Justiça o recálculo da aposentadoria até meados do ano passado, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social. O INSS estima que a revisão desses benefícios custaria cerca de 50 bilhões de reais aos cofres públicos.