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01/10/2018 03h01

Constituição de 88: os direitos sociais na Carta Magna - Bloco 16

A Constituição de 1988 completa 30 anos no próximo dia cinco de outubro. Para marcar a data, a Rádio Senado e Rádio Câmara produziram, em parceria, quatro grandes reportagens sobre o texto constitucional. Nesta quarta e última série, o assunto é o título oitavo da Carta, que garante direitos essenciais ao cidadão, como saúde, educação, proteção à família, previdência e assistência social, além de proteger os índios e o meio ambiente. Neste primeiro capítulo, o repórter Jefferson Dalmoro, da Rádio Senado, traz uma descrição do título oitavo e seus quase 40 artigos

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A Constituição de 1988 previu que a educação seria universal no nível básico. A emenda constitucional número 53 de 2006 estendeu a gratuidade e a obrigatoriedade também à educação infantil. A educação também deve primar pela liberdade, pelo pluralismo de ideias e pela igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Estão ainda lá as determinações de que a educação deve ser de qualidade e, também pela emenda 53, de que haverá um piso salarial nacional para os profissionais da educação. O capítulo da educação prevê ainda o papel da iniciativa privada no setor, desde que cumpra com as normas gerais da educação nacional e com autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.

Por causa do acordo entre as lideranças, o capítulo da educação foi aprovado em plenário com 443 votos a favor e dois contra. Todas as emendas que propunham mudar o texto foram rejeitadas.

O acordo para a votação do capítulo da educação na Constituição de 1988 envolveu as discussões sobre os percentuais investidos obrigatoriamente por estados, municípios, o Distrito Federal e a União no setor. Ficou estabelecido 18% para o Governo Federal e 25% para os estados e as prefeituras, bem como pelo Distrito Federal. A emenda que garantiu esses percentuais foi apresentada à Constituinte pelo senador João Calmon. Em defesa dos percentuais de investimento na sessão que aprovou o texto, Calmon chamou a atenção para os altos números do analfabetismo no Brasil, em 1988.

João Calmon: “O Brasil ainda apresenta índices vergonhosos na área da educação com 30 milhões de analfabetos com 87% das crianças que não terminam o curso de primeiro grau. E com mais de sete milhões de crianças que não têm sequer nem acesso à escola.”

Deputado constituinte, o ex-senador Artur da Távola, à época no PMDB do Rio de Janeiro, entendeu que estavam dadas as condições para o desenvolvimento da educação no país.

Artur da Távola: “E nesse país nós não vamos poder pensar em futuro, em tecnologia, em ciência, em civilização, em democracia se não educarmos a nação, se não tivermos um equilíbrio social a partir do processo educativo.”

O capítulo que tratou de educação também descreveu as obrigações do Estado nas áreas da cultura e do desporto.

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Está neste artigo a garantia de proteção às manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, além da proteção do patrimônio cultural e da criação de um Sistema Nacional de Cultura. Como lembrou o deputado constituinte por Minas Gerais, Octávio Elísio, logo após a votação do texto pela Assembleia Constituinte.

Octávio Elísio: “Inclusive o saber fazer da população, o saber popular. Tudo isso é considerado patrimônio cultural brasileiro e o texto determina que o poder público deve proteger esse patrimônio cultural brasileiro.”

O esporte pela primeira vez figurou numa constituição do Brasil com o dever do estado de fomentar as práticas formais e não formais. Havia uma grande expectativa quanto ao futuro do esporte com o tratamento constitucional que ganhava, como afirmou o constituinte Maguito Vilela, do PMDB de Goiás, após a aprovação do texto.

Maguito Vilela: “É salutar que o esporte tenha realmente um tratamento constitucional porque com esse tratamento o esporte brasileiro mudará totalmente a sua fisionomia e o Brasil terá condições de se firmar perante o restante do mundo no que diz respeito ao esporte.”

Mesmo com a criação de leis como a diretrizes e bases da educação em 1996, o senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, ex-reitor da Universidade de Brasília, entende que a democratização do ensino, proposta pela Constituição, não foi atingida.

Cristovam Buarque: “Se democratização é os alunos em uma escola de qualidade como deve ser para esse século, não houve. Nós aumentamos o número de alunos, mas deixamos uma qualidade muito baixa na educação. Os alunos estão muitas vezes em um prédio que se chama escola, mas que não é uma escola porque não cumpre seu papel de educação na qualidade que os tempos de hoje exigem.”

No segundo episódio da série sobre o Título Oitavo da Constituição de 1988 saiba mais sobre a previdência e a assistência social.

Reportagem - Jefferson Dalmoro
Produção - Rodrigo Resende e Jefferson Dalmoro
Edição - Paula Groba
Trabalhos Técnicos - Josevaldo Souza
Participação Especial – estudantes do 5º ano “E” do Centro Educacional Católica de Brasília