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11/09/2018 03h01

Constituição de 88: finanças, tributos, orçamento - Bloco 11

Não dá para administrar um país sem dinheiro, não é verdade? Imagina um país do tamanho do Brasil, com todas as suas complexidades. A Constituição de 88 contou com uma comissão específica para tratar de finanças, tributos e orçamento. A comissão deu origem ao título sexto da nossa carta maior “da tributação e do orçamento”. Esse será o assunto desta semana, na série “Constituição 30 anos”. Esta série é uma parceria da Rádio Senado com a Rádio Câmara, em comemoração aos 30 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã

Mora: Ulisses, é tão triste quando fico uma semana sem te ver... Por que você não veio na semana passada?

Ulisses: Ah, minha querida Mora. Eu estava trabalhando... Você sabe que consegui outro emprego... Vou trabalhar na padaria pela manhã e fazer um bico de garçom no restaurante do Zezé depois das seis...

Mora: Tudo bem... Te perdoo, porque a gente está precisando juntar uma graninha para o nosso casamento.

Ulisses: Exatamente! Só com o dinheiro da padaria vai ser difícil fazer a festa do jeito que nós estamos sonhando. E eu quero que seja uma festa inesquecível!

Mora: vai ser, Ulisses, vai ser. Eu também comecei a fazer uns bordados aqui em casa para vender na feira da igreja no domingo. Acho que as colegas da minha mãe vão gostar...

Ulisses: E você pode falar que é para ajudar com o casamento.

Mora: Pois é... Tenho certeza de que elas vão me ajudar. E ainda aumentamos as moedas no nosso cofrinho... Afinal, outubro já está chegando...

 

O Ulisses e a Mora estão planejando o casamento. Querem fazer uma festa para marcar a data. Mas, para isso, precisam de dinheiro, recursos. Com qualquer país não é diferente. Para fazer obras, investimentos ou ações para a sociedade, os recursos são imprescindíveis. A Constituição Federal de 1988 trouxe algumas inovações em relação à área tributária e orçamentária. Por sinal, a primeira das inovações foi a construção de um título específico para tratar desses assuntos, como nos aponta José Roberto Afonso, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas e professor de direito:

José Roberto Afonso: “A Grande inovação da CF 88 foi dedicar um título do corpo permanente da nossa Carta Magna apenas para tratar de matérias tributárias, orçamentárias e finanças públicas em geral. Antes, nas constituições passadas, essas matérias eram tratadas principalmente pelas regras do poder legislativo.”

A construção deste título da Constituição, que abrange 24 artigos, aconteceu em uma comissão, conhecida por Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças. O presidente da comissão foi Francisco Dornelles e José Serra foi o relator. O senador Airton Sandoval fez parte do colegiado e lembra que a preocupação com os municípios norteou seu trabalho.

Airton Sandoval: “Ela foi um complemento de um trabalho que a gente fez com a frente municipalista nacional em que procurava fortalecer os municípios brasileiros. A minha atuação na comissão foi sempre no sentido de fortalecer os municípios, inclusive com uma emenda que foi importante para os municípios brasileiros que foi a ampliação da alíquota do ICMS dos municípios de 18 para 25%.”

Os primeiros artigos do título VI trazem definições sobre os tributos que podem ser cobrados dos cidadãos e das empresas. As destinações de alguns destes tributos, caso dos impostos, por exemplo, também estão definidas neste título, como nos explica o Ricardo Volpe, diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

Ricardo Volpe: “A União delimita basicamente os impostos federais, IPI, IR, IOF, os estados ICMS, os municípios o IPTU, o ISS, então cada ente federado tem seus impostos, arrecadados por legislação específica dentro de cada competência que a constituição deu.”

A União pode, por exemplo, instituir ainda impostos sobre a propriedade territorial rural, exportação, importação e sobre grandes fortunas. Neste último caso, o imposto ainda precisa ser regulamentado. O diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado, Felipe Salto, destaca que qualquer forma de arrecadação terá consequências.

Felipe Salto: “O essencial é que o governo pode arrecadar da sociedade para financiar suas políticas públicas ao lado também da emissão e moedas e da dívida pública. Então, essas 3 coisas, ou você faz tributos, ou emite moedas, ou faz dívida pública. Os 3 tem um custo. A dívida tem um custo que é o juro, que se paga sobre ela, a emissão de moeda o custo é a inflação e a tributação, seja imposto taxa ou multa tem o custo que é o chamado peso morto.”

O peso morto citado por Felipe Salto é o impacto na vida do cidadão ou da empresa mediante o pagamento do imposto. O Pablo Araújo, de Natal, capital do Rio Grande do Norte, sabe bem esse conceito.

Pablo Araújo: “Eu defino imposto como um valor que está pré-definido pela instituição federal, pelos órgãos, e que tudo que nós consumimos tem um percentual que é pago que se chama imposto.”

O auditor fiscal do Rio de Janeiro, André Aloísio, também tem sua definição para os tão temidos “impostos”.

André Aloísio: “Imposto é uma obrigação cidadã para o financiamento da atividade pública.”

Para organizar as receitas conseguidas pelos impostos e as despesas inerentes à atividade pública, a Constituição Federal de 88 prevê um processo que é permeado por leis muito conhecidas por suas siglas: PPA, LDO e LOA. O que será essa sopa de letrinhas que está presente na Constituição e como ela influencia na distribuição de recursos para todo o Brasil? A primeira sigla, o PPA, será o tema do próximo capítulo da série “Constituição 30 anos”, uma parceria da Rádio Senado e da Rádio Câmara.

No próximo capítulo, saiba como o planejamento de longo prazo foi previsto na Constituição.

Reportagem - Rodrigo Resende, da Rádio Senado, com participação de Raquel Teixeira e Josevaldo Souza
Edição - Paula Groba
Trabalhos Técnicos - Eliseu Caires e Indalécio Wanderley