Rádio Câmara

Reportagem Especial

Plano Nacional de Educação: o que é

03/09/2018 -

  • Plano Nacional de Educação: o que é (bloco 1)

  • Plano Nacional de Educação: o orçamento da educação pública (bloco 2)

  • Plano Nacional de Educação: as metas do PNE (bloco 3)

  • Plano Nacional de Educação: desafios para o cumprimento do PNE (bloco 4)

Agora em novembro, entre os dias 21 e 23, será realizada a Terceira Conferência Nacional de Educação e um dos temas principais é o Plano Nacional de Educação. O plano, iniciado em 2014 para vigorar por 10 anos, tem 20 metas que buscam melhorias na qualidade do ensino ofertado no país. Mas a avaliação geral é a de que as metas para 2024 dificilmente serão cumpridas.

O deputado Alex Canziani (PTB-PR), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Educação, acredita que ainda é possível alcançar algumas metas.

Alex Canziani: "E eu espero que nós não cheguemos a 2024 - e isso independe de quem vai ser o próximo presidente da República - que nós não tenhamos uma grande frustração da nossa sociedade brasileira. Porque aquilo que foi previsto não será viabilizado. E quando nós pegamos então os 4 primeiros anos daquilo que foi previsto no PNE, nós temos que avançar muito."

Já o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do PNE, deputado Pedro Uczai (PT-SC), acredita que grande parte do problema está na falta de recursos. Ele lembra que uma das metas parciais para o ano que vem prevê que o Estado estivesse investindo 7% do Produto Interno Bruto em educação pública em 2019. Mas este percentual está em torno de 5%. Uczai afirma que é preciso revogar a emenda constitucional (EC 95/16) que congelou recursos orçamentários por 20 anos.

Pedro Uczai: "A gente assiste dois grandes movimentos neste momento da história, que estão comprometendo e destruindo o nosso PNE. De um lado, o pré-sal sendo desmontado e vendido, que daria royalties. E uma famigerada emenda constitucional que eu não vi nenhum país do mundo, e menos o Brasil deveria ser - porque estamos com 50 milhões de jovens em idade de chegar às universidades, tu congelas para 20 anos o investimento na educação."

Heleno Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, diz que a situação é pior porque os recursos estão caindo:

Heleno Araújo Filho: "Não estão congelando nada. Quem pegar o Orçamento do MEC de 2017 e comparar com 2018, são 36% a menos os recursos destinados ao MEC. Então não há congelamento, há redução de recursos."

Em relação às dificuldades fiscais do Estado brasileiro, Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, acredita que é preciso priorizar:

Daniel Cara: "Eu não estou dizendo aqui que a gente não deve ter um pensamento econômico pautado na realidade, mas na minha opinião a realidade é aquela que coloca os direitos da população brasileira à frente das demais despesas, das demais disposições orçamentárias. Essa é uma discussão de fundo, eu estou entre aqueles que acreditam que a economia, ela é um meio, ela não é um fim si mesmo. E a economia tem que ser um meio para garantia da qualidade de vida da população brasileira."

No Ministério da Educação, o diretor de Currículos e Educação Integral, Raph Gomes Alves, lembra que, apesar das dificuldades, o Plano Nacional da Educação é importante para orientar qualquer nova ação.

Raph Gomes Alves: "Claro que há desafios importantes também que a gente precisa considerar, principalmente no cenário que nós temos de dificuldade orçamentária e também financeira. Mas acho que esse é um ponto, o PNE é um instrumento que o MEC olha, observa e a gente desenha as ações com base neste documento."

Essa também é a visão do ex-ministro da Educação Henrique Paim, para quem existem avanços que merecem ser comemorados. E cita o exemplo do acesso à educação infantil.

Henrique Paim: "Nós não atingimos a meta de 2016, mas nós avançamos significativamente. Nós temos uma série de exemplos neste balanço que demonstram que a gente está num crescendo. Então isso a gente tem que destacar e é importante falar também."

Pelo balanço publicado pelo Inep neste ano, a meta para atendimento de crianças de 4 a 5 anos era de 100% até 2016, mas 450 mil crianças deixaram de ser atendidas. De 0 a 3 anos, a meta para 2024 é atender pelo menos metade do público.

No próximo capítulo, saiba mais sobre o orçamento da educação pública.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Ana Raquel Macedo
Trabalhos Técnicos - Indalécio Wanderley

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