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20/08/2018 03h01

Constituição de 88: organização do Estado brasileiro - Bloco 6

A Constituição Federal completa 30 anos em cinco de outubro, e a Rádio Câmara, em parceria com a Rádio Senado, preparou uma série de reportagens sobre o nosso texto constitucional. Você já acompanhou a reportagem sobre os títulos um e dois da Carta Magna. Nesta semana, serão cinco capítulos que vão tratar dos títulos três a cinco. No capítulo de hoje, a repórter Paula Bittar fala sobre a organização do Estado brasileiro, que se divide em União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Para embalar os textos, você ouve também trechos das músicas que fizeram muito sucesso em 1988, o histórico ano em que foi promulgada a nossa Constituição Cidadã

Em 1988, o disco "Ideologia", de Cazuza, foi lançado. Várias de suas composições se transformaram em sucesso imediato, entrando para a lista das mais tocadas nas rádios brasileiras.

Enquanto o compositor proclamava seu descontentamento, a classe política se reunia para, entre fevereiro de 1987 e setembro de 1988, elaborar a nova Constituição brasileira, que deveria fazer jus a um Brasil que retornava à democracia.

O título 3 da Constituição tratou da organização do estado brasileiro. É ele que rendeu à nossa lei maior o nome de municipalista, porque colocou não apenas a União, ou seja, o governo federal, e os Estados como entes da federação.

Quem explica um pouco mais é o consultor legislativo da Câmara Amandino Teixeira.

Amandino Teixeira: "O município passou também a integrar a federação. A federação brasileira, o estado federal apresenta quatro componentes: a União, os estados-membros, o DF e o município. Vale salientar que o DF é uma entidade federativa anômala, porque ele acumula as competências dos estados e dos municípios."

O texto constitucional proíbe os quatro entes de estabelecer cultos religiosos ou igrejas, assim como financiar atividades religiosas ou, por outro lado, dificultar seu funcionamento. Os entes da federação também são proibidos de recusar fé a documentos públicos e criar distinções entre brasileiros.

A Constituição garantiu autonomia aos quatro entes da federação, mas também delegou tarefas específicas para cada um.

Só a União pode legislar sobre vários temas, como direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

Aos Estados cabe, por exemplo, explorar os serviços de gás canalizado e criar regiões metropolitanas. E os municípios podem, entre outros pontos, legislar sobre assuntos de interesse local, e prestar, com a cooperação da União e dos Estados, serviços de atendimento à saúde.

Apesar do título de municipalista, a Constituição é muitas vezes criticada por ter colocado muito poder nas mãos do governo federal e pouco nas mãos dos outros entes, como explica Amandino Teixeira.

Amandino Teixeira: "O que se discute do ponto de vista da federação ainda é a questão da concentração dos poderes nas mãos da União. A União é quem detém grande parcela das competências."

Outro ponto do título terceiro diz respeito à criação de novos municípios. Segundo a Constituição, para criar, incorporar, fundir ou desmembrar cidades é preciso uma lei federal, que vai depender de uma consulta feita à população por meio de plebiscito. Em 1988, os constituintes deram aos estados a responsabilidade para a criação de municípios. Mas um “boom” no surgimento de cidades - foram mil novos municípios entre 1980 e 1996 - fez com que uma emenda transferisse para o governo federal a responsabilidade dessa lei.

O Congresso já aprovou duas leis regulamentando a criação de novos municípios, mas as duas foram vetadas pela ex-presidente Dilma Rousseff, com o argumento de que a criação de mais municípios resultaria em aumento de despesas.

Uma nova proposta, já aprovada pelo Senado, aguarda votação na Câmara. O projeto estabelece que os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes.

Para o deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, a proposta é fundamental.

Hildo Rocha: "O Brasil que, quando foi promulgada a Constituição tinha 90 milhões [de habitantes], hoje mais do que dobrou a quantidade de população no nosso país. Temos que estar criando os municípios, até porque esses distritos que cresceram tanto, hoje são muito maiores do que vários."

O deputado Ivan Valente, do Psol de São Paulo, acredita que o momento não é oportuno.

Ivan Valente: "As pressões para criação de municípios aumentam porque também há muito interesse político, mas na maioria das vezes é a socialização da miséria, porque o Pacto Federativo nosso e a questão tributária concentra 65 a 70% dos impostos no nível federal. Prefeitos vivem com pires na mão. O problema de discutir esse PLP agora, no meio da eleição, para mim é puro oportunismo eleitoral."

O projeto que regulamenta a criação de novos municípios, que está na Câmara desde 2015, está pronto para análise do Plenário.

No próximo capítulo, você vai saber mais sobre os princípios da administração pública e o que eles têm a ver com a sua vida.

Reportagem - Paula Bittar