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07/08/2018 03h01

Reforma Trabalhista: emprego e formalização - Bloco 1

A reforma trabalhista, em vigor há 9 meses, melhorou a vida dos trabalhadores? Para alguns, a mudança combate o desemprego ao modernizar a legislação do país. Mas, para outros, as alterações só precarizam as relações de trabalho e retiram direitos. Reportagem Especial faz, em 10 capítulos, nesta e na próxima semana, um balanço da reforma trabalhista. Ouça agora o primeiro capítulo.

Em maio de 2018, foram criados 33 mil empregos formais no Brasil. No acumulado do ano, foram 380 mil novos empregos. Numa comparação simples com maio de 2017, o saldo mensal foi praticamente o mesmo: 34 mil novos postos de trabalho. Já no acumulado dos cinco primeiros meses do ano, os números de 2018 são melhores. Em 2017, o saldo de empregos foi de 48.500, de janeiro a maio.

O ex-ministro do Trabalho Helton Yomura comemorou os resultados e deu crédito aos novos modelos de jornada introduzidos ou modificados pela Reforma Trabalhista.

Helton Yomura: "A modernização é um instrumento fundamental na luta contra o desemprego. Os resultados até aqui, ainda poucos meses desde a sua implementação, em 11 de novembro de 2017, comprovam isso. Segundo o Caged, só em abril deste ano, tivemos 4523 admissões para trabalho intermitente, com saldo positivo de 3600 empregos. E, no regime de tempo parcial, foram 5762 admissões, com saldo de mais de 2500 vagas de emprego."

O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara e ministro do Trabalho durante a tramitação da nova legislação trabalhista, deputado Ronaldo Nogueira, do PTB do Rio Grande do Sul, concorda que a Reforma já começa a apresentar resultados positivos contra o desemprego.

Ronaldo Nogueira: "Depois de 75 anos de imobilismo, o Brasil dá um passo para colocar-se lado a lado aos países modernos que vivem situação de pleno emprego. E a prova é que, no primeiro quadrimestre de 2018, nós apresentamos os melhores resultados na contratação formal. Foram mais de 435 mil vagas de emprego formal. Só no ano de 2017, nós tivemos acesso a ocupação com renda de mais de um milhão e 200 mil pessoas. Depois que o Brasil, no final de 2014, começou a perder uma média de 100 mil postos de trabalho por mês. Só em 2015, o Brasil perdeu mais de 1,5 milhão de postos de trabalho."

Mas os números não convencem a todos. A pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, Marilane Teixeira, por exemplo, argumenta que é preciso olhar para as características dos empregos que estão sendo gerados. Ela também destaca as novas formas de contratação, mas como possíveis responsáveis pela redução dos salários dos postos de trabalho criados.

Marilane Teixeira: "No mês de janeiro de 2018 e depois uma comparação agora no último período, que foi o mês de maio. O salário dos admitidos nos dois períodos é inferior à média do salário dos desligados. Só que no último período, o fosso, a diferença entre o salário médio dos admitidos e o salário médio dos desligados é ainda maior. Ou seja, o emprego que está sendo gerado, mesmo o emprego formal é um emprego de baixos rendimentos, baixos salários.”

Marilane lembra ainda que a taxa de desemprego se mantém elevada e está associada à perda de postos de trabalho e não a uma nova pressão sobre o mercado por parte de pessoas que estavam fora e que voltaram a buscar emprego sem encontrar. O que está ocorrendo no Brasil, completa a pesquisadora, é o aumento no número dos desalentados, que são aqueles que desistem de procurar trabalho.

O economista Clovis Scherer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Dieese, ressalta que ainda é muito cedo para se chegar a uma avaliação conclusiva sobre os impactos da Reforma Trabalhista, mas que os primeiros indícios apontam para alguns problemas e insuficiências da reforma.

Clovis Scherer: “A Reforma não deu conta do elevado desemprego que nós estamos atravessando. Continua muito alto e aquela expectativa de que as novas formas de contratação que a Reforma instituiu ainda não se mostraram suficientes para reverter esse quadro de pouca geração de empregos, alta taxa de desemprego. Também não se pode observar qualquer mudança significativa até esse momento na informalidade no trabalho. Continua muito elevada, a Reforma, para alguns, ia facilitar a formalização dos empregos. Isso até o momento ainda não ocorreu.”

Os números do Dieese mostram que a taxa de informalidade passou de 30,9% no primeiro trimestre de 2017 para 40% no mesmo período de 2018. Crescimento de quase 30% na informalidade. Scherer lembra que há outros fatores contribuindo para esse resultado, como o baixo desempenho econômico e a alta taxa de desemprego, mas argumenta que a Reforma Trabalhista não agiu como o prometido vetor positivo para a mudança no quadro de alta informalidade.

O presidente da CUT Brasília, Rodrigo Brito, também olha para os modelos de contratação permitidos pela Reforma Trabalhista como prejudiciais, mas não apenas ao trabalhador, e sim a toda a economia, o que, indiretamente, afetaria também as empresas. Segundo Rodrigo, um trabalhador terceirizado, por exemplo, recebe, em média, 27% a menos que um empregado direto e tem jornada de trabalho maior. A Reforma Trabalhista alterou a lei que trata de terceirização para deixar claro que ela pode ser feita em qualquer atividade da empresa, inclusive sua atividade principal.

Rodrigo Brito: “Ao mudar o formato das contratações, ela acabou fazendo com que você tivesse uma precarização das relações de trabalho e, ato contínuo, uma redução na remuneração dos trabalhadores. E obviamente que a classe trabalhadora, com menos dinheiro na mão, consome menos. Consumindo menos, você diminui a cadeia produtiva e, com isso, você acaba fazendo com que não tenha mais geração de empregos.”

Essa situação é avaliada de maneira diferente pelo presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais, Ercílio Santinoni, que vê perdas e ganhos para os trabalhadores.

Ercílio Santinoni: "Nós perdemos, muitas vezes, o consumidor, ou ele vai consumir menos, mas, por outro lado, nós podemos manter um empregado que poderia, em outra época, ter que ser dispensado. Então eu não considero que essa reforma tenha tirado tantos direitos. Na minha opinião, não tirou direitos, ela simplesmente resgatou aquilo que deveria ser o normal. É que, no Brasil, há uma ânsia dos sindicatos de cada vez mais conseguir direitos, direitos... é a mesma coisa da nossa Constituição, fala muito em direito, mas não diz quem vai pagar a conta.”

Para Santinoni, o valor do salário está vinculado à rentabilidade das empresas e ao dinamismo da economia. Havendo mais demanda por trabalhadores, as empresas vão precisar pagar mais pela mão de obra. É a famosa lei da oferta e da procura, ele diz.

Afinal, a reforma trabalhista, em vigor desde novembro, é uma modernização ou um retrocesso? Confira, no próximo capítulo.

Reportagem - Verônica Lima
Edição - Mauro Ceccherini
Produção - Lucélia Cristina e Cristiane Baker
Trabalhos Técnicos - João Vicente, Ribamar Guimarães e Indalécio Wanderley